Oinegue: STF é essencial para o funcionamento da democracia

Por que investigar o comportamento de um ministro do Supremo pode ser um ataque à democracia, mas investigar um deputado, um senador ou o presidente da República é defesa da democracia?

Sai a notícia que um deputado federal pode ter desviado dinheiro de emenda parlamentar. Pode ter desviado, não tem certeza, tem indícios. O que é que acontece? A Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo abertura de inquérito, que vai ser conduzido pela Polícia Federal. Vai investigar, vai fazer um relatório, propõe ou não o indiciamento. Aí a PGR depois decide se arquiva ou se denuncia, se denunciar, manda para o STF.

Mas aí surge um contrato de valor assombroso, R$ 130 milhões, envolvendo um banco bichado, o Master, e o escritório de advocacia da mulher de um funcionário público lá do topo da cadeia alimentar, Alexandre de Moraes. E a PGR não vê nada de errado, manda arquivar sem pedir qualquer investigação.

Em seguida surge outro contrato, ligando pessoas relacionadas ao mesmo banco bichado e irmãos de outro funcionário público do topo da cadeia alimentar, Dias Toffoli, e até agora a PGR não se manifestou.

No Congresso, quando aconteceu episódios fora da casinha e a Polícia Federal foi acionada, o presidente da Câmara, o então presidente do Senado, até falaram em não fazer pré-julgamento, mas disseram que a casa está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Aí no STF, o presidente Edson Fachin voltou do recesso, soltou uma nota dizendo que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. Imagina o Hugo Motta ou o Davi Alcolumbre dizendo isso, ia ser um escândalo.

O Supremo, ele representa simbolicamente uma instituição que é essencial ao funcionamento da democracia, que é o Judiciário. Triste do país que não pode contar com um Judiciário independente. Além dessa representação simbólica do Judiciário, o Supremo é uma instituição essencial porque guarda, zela pela Constituição. De forma que não pode ser atacado de forma alguma e cabe a todos nós defender o Supremo com unhas e dentes. Nós aqui de fora e lá de dentro eles, os ministros.

E defender o Supremo dos ataques externos sem ignorar o risco que a instituição corre com comportamentos internos não esclarecidos. É certo normalizar pagamentos em valores jamais vistos na nossa história? É certo ignorar que os laços familiares podem sim ser usados como escudo de proteção? Sério que casos assim não contêm uma dúvida razoável, nem a ponto de iniciar uma investigação?

Presidentes da República foram investigados, parlamentares foram investigados quando direta ou indiretamente se envolveram em histórias inexplicadas. E foram condenados quando as histórias inexplicadas se transformaram em histórias inexplicáveis ou absolvidos quando surgiu a explicação.

Os contratos, eles não estão na categoria das coisas inexplicadas? Não seria bom para a defesa da democracia e da instituição Supremo que fosse tudo verificado para saber se são explicáveis ou inexplicáveis?