O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das investigações sobre o desvio e venda de joias sauditas durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão, assinada nesta quarta-feira (18), ocorre após o órgão ministerial ter pedido o arquivamento do caso, alegando "lacuna legislativa" para a punição do ex-presidente.
Moraes aponta que a manifestação anterior da PGR não contemplou integralmente o relatório final da Polícia Federal, especificamente no que diz respeito às evidências colhidas contra o advogado Frederick Wassef. O ministro determina que os autos retornem à Procuradoria para que o órgão se manifeste sobre o material detalhado nos documentos anexados à investigação pela autoridade policial.
A peça central da nova análise envolve a conduta de Wassef, que admitiu em 2023 ter recomprado um relógio Rolex nos Estados Unidos. O item, que fazia parte do acervo de presentes oficiais recebidos pela Presidência, havia sido vendido ilegalmente e foi recuperado pelo advogado após o início das apurações. A Polícia Federal aponta indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa na operação de resgate e ocultação dos bens.
Histórico da investigação e indiciamentos
O inquérito, concluído pela Polícia Federal em 2023, resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação detalha o funcionamento de uma estrutura montada para desviar presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras, principalmente da Arábia Saudita, para posterior comercialização em território norte-americano.
Segundo os dados levantados pelos investigadores, parte dos objetos luxuosos foi transportada para fora do Brasil na própria aeronave presidencial. A Polícia Federal sustenta que houve uma tentativa deliberada de converter bens públicos em patrimônio privado através de uma rede de colaboradores próximos ao ex-mandatário.
A PGR, no entanto, argumentou recentemente que não haveria base legal sólida para a punição de Bolsonaro pela venda das joias, sugerindo o encerramento da ação. Com o novo despacho de Moraes, o órgão deverá revisar os elementos que ligam Wassef à organização criminosa antes que o STF tome uma decisão final sobre a continuidade ou o arquivamento do processo. O ministro aguarda o novo posicionamento para avaliar se as provas apresentadas pela PF são suficientes para sustentar uma denúncia formal.
Com informações da Agência Brasil
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