STF diz que sanção dos EUA à esposa de Moraes é injusta

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que critica a ampliação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A Corte lamenta a inclusão da esposa do ministro Alexandre de Moraes na lista de restrições, classificando a medida como injusta.

Segundo o comunicado, as autoridades norte-americanas foram convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos. O STF afirma que o julgamento que motivou as sanções respeitou integralmente o devido processo legal, com amplo direito de defesa e total publicidade.

Defesa do julgamento

O tribunal ressalta que, no Brasil, há amplo reconhecimento da sociedade sobre a relevância histórica da punição aos envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado. Para a Corte, a decisão representou a aplicação independente da lei e da Constituição.

O STF reforça que já era injusta a sanção a um magistrado por sua atuação judicial. Na avaliação da instituição, a ampliação das medidas para atingir um familiar de Moraes é ainda mais desproporcional.

Repercussão diplomática

A ampliação das sanções amplia o desgaste entre Brasília e Washington, que já vinham enfrentando tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras. As medidas norte-americanas costumam envolver restrições de vistos, bloqueio de bens e limitações financeiras.

A manifestação do STF deve intensificar o debate sobre soberania judicial e a condução das relações bilaterais, em um momento de sensível equilíbrio diplomático entre os dois países.