TCU recomenda arquivamento de investigação sobre festas de Vorcaro na Bahia

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à presidência da corte a recomendação pelo arquivamento da petição formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O pedido inicial visava investigar a denúncia da presença de autoridades federais em supostas festas realizadas na mansão do empresário Daniel Vorcaro, localizada em Trancoso, na Bahia.

O parecer técnico sustenta que não foram encontrados elementos que justifiquem a continuidade do processo no âmbito do tribunal.

A principal fundamentação para o arquivamento é a ausência de indícios de utilização de recursos públicos para a realização ou financiamento dos supostos eventos, o que retira a competência de fiscalização direta da corte de contas sobre o episódio.

A representação, agora sob análise da presidência do tribunal, baseava-se na apuração de possíveis conflitos de interesse ou irregularidades na participação de agentes do governo federal nas festividades.

No entanto, os auditores concluíram que, sem a comprovação de dano ao erário ou o uso de verbas da União, a denúncia carece de fundamentação para uma investigação formal por parte do TCU.