O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (11) como o relator de um mandado de segurança que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A definição do nome do magistrado ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
A designação de Toffoli ocorre após o ministro ter deixado, de forma voluntária, a relatoria de um inquérito anterior que investigava as fraudes na mesma instituição financeira. Na ocasião, a Polícia Federal (PF) informou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de mensagens mencionando o ministro no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Toffoli é sócio de um resort no Paraná que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master. No entanto, como não houve declaração de impedimento para novos processos, ele participou regularmente do sorteio eletrônico.
Pedido de instalação da CPI
A ação que será relatada por Toffoli foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar questiona o que classifica como omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em oficializar a comissão.
Segundo Rollemberg, o pedido de criação da CPI preenche todos os requisitos constitucionais necessários:
- Apoio parlamentar: O requerimento conta com 201 assinaturas, superando o mínimo de um terço dos membros da Casa.
- Requisitos legais: O texto possui objeto certo e prazo definido para as investigações.
- Base jurídica: O deputado fundamenta o pedido no artigo 58 da Constituição Federal.
O colapso do Banco Master
O Banco Master sofreu liquidação extrajudicial pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, após enfrentar uma severa crise de liquidez. A instituição atraía investidores com ofertas de rendimentos agressivos, mas as investigações da Operação Compliance Zero revelaram um esquema de fraudes bilionárias estimado em R$ 17 bilhões.
O esquema envolvia a criação de carteiras de crédito falsas. Segundo a Polícia Federal, havia tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) com o objetivo de mascarar o rombo nas contas da instituição.
O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no dia da liquidação, foi solto para responder sob medidas cautelares, mas acabou detido novamente pelas autoridades. O caso também provocou o afastamento de servidores do Banco Central e a liquidação de outras empresas ligadas ao grupo, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Com informações da Agência Brasil
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