Três ministros de Lula são investigados pela CVM por cargos em conselho de empresa, diz jornal

Três ministros do governo Lula são investigados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por serem conselheiros de empresa privada. São eles: Carlos Lupi, da Previdência, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os três ministros assumiram o cargo no conselho da metalúrgica Tupy sem consulta prévia à Comissão de Ética da Presidência da República.

A autorização só foi dada um ano depois das nomeações após questionamentos da CVM. Ser conselheiro em empresas aumenta o salário dos ministros, que ganharam mais de 80 mil reais por mês no ano passado.

A respeito do cargo do ministro Vinícius Marques de Carvalho, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. “Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa”, disse em comunicado.

Segundo eles, a Tupy formalizou a participação do ministro na empresa após diretrizes encaminhadas pelo CEP-PR, que se manifestou em janeiro deste ano, afirmando que não havia conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A., enquanto exercia o cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Caso as ações da CGU abarquem a companhia da qual o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas”, apontou.

“Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, completou a nota.