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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Ambos são acusados de usar contratações no Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) para empregar cabos eleitorais durante a campanha de 2022 — prática que eles negam veementemente.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e Bacellar. O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que liberou a ação para julgamento na reta final de seu mandato na Corte, que termina em 21 de novembro.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, o governador cometeu abuso de poder político e econômico e deve ser cassado. Caso isso ocorra, quem assumiria o governo seria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
Mesmo se escapar da cassação agora, Cláudio Castro deve deixar o cargo em abril, caso decida se candidatar novamente, já que não pode disputar a reeleição. Bacellar, por sua vez, é cotado para disputar o governo estadual nas próximas eleições.
O julgamento ocorre em meio à crise provocada pela megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que se tornou a mais letal da história do Rio. Até a noite desta quarta-feira, o governo estadual confirmava 121 mortos, enquanto a Defensoria Pública aponta 132 vítimas.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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