Veja os próximos passos após Câmara aprovar urgência do projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto de lei da anistia. O PL trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

A votação foi expressiva e mais da maioria dos deputados federais votou a favor do projeto. 311 deputados votaram sim e 163 votaram não.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa". A data da votação desse projeto ainda será definida pelo presidente da Câmara.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.