A capital paulista registrou 53 casos de feminicídio até o mês de outubro deste ano, o maior número da série histórica desde 2015, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. No estado, foram 207 casos. O aumento da violência contra a mulher ocorre em um cenário de crimes chocantes, como o de uma mulher que teve as duas pernas amputadas após ser atropelada e arrastada pelo ex-namorado, e a tentativa de assassinato em uma pastelaria, onde um homem invadiu o local com duas armas para atirar contra a companheira, que conseguiu escapar.
A advogada Narlaibaim, em entrevista à BandNews TV, explica que o crescimento de casos, mesmo com o avanço de leis como a Maria da Penha e a existência de delegacias especializadas, pode ter relação com a diminuição da subnotificação e com a ampliação da percepção do que é considerado violência.
Outro fator crucial, segundo a análise, é o sentimento de impunidade e o aumento expressivo da misoginia (discriminação de gênero) no Brasil e no mundo. Narlaibaim enfatiza que, em muitos casos, quando a mulher decide terminar o relacionamento, ela acaba sendo morta ou violentada, o que demonstra a motivação dos crimes de ódio e posse contra a mulher.
Leis e o Desafio da Efetivação dos Direitos
O Brasil possui instrumentos legais robustos para coibir e punir a violência. A pena para o feminicídio, por exemplo, varia de 12 a 30 anos, sendo superior à de um homicídio simples. A Lei Maria da Penha é citada como uma referência mundial, e o país mantém delegacias de apoio e o serviço de atendimento Ligue 180.
Além disso, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada também para travestis e pessoas trans.
No entanto, Narlaibaim ressalta que os mecanismos de proteção só serão efetivos se o poder público conseguir implementar os direitos de forma prática. É fundamental que a mulher consiga identificar e reconhecer a gravidade de todas as formas de violência, que incluem a física, psicológica, patrimonial e sexual.
A ação da sociedade também é apontada como vital no combate à violência. Um relatório do Senado Federal mostrou que 90% das vítimas revelaram que a violência foi testemunhada por terceiros, como filhos, vizinhos ou amigos, e a especialista alerta que a omissão diante desses atos também configura crime.
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