Zanin vota para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe; placar fecha em 4 a 1

O ministro Cristiano Zanin, durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, apresentou uma série de acusações que consolidam a participação de Bolsonaro e de outros sete réus em uma organização criminosa.

Zanin, em seu voto, descreveu em detalhes a estrutura e as ações do grupo, afirmando que o objetivo principal era a permanência de Bolsonaro no poder, "à revelia do processo eleitoral".

"Previa ações coordenadas, voltadas para a permanência, à revelia do processo eleitoral e, pois, da vontade popular no poder de Jair Messias Bolsonaro. Também contou com o auxílio imprescindível de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa, e Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, que disponibilizou seu contingente para que o plano tivesse êxito", argumentou o ministro.

“Os acusados, como eu já disse aqui, constituíram uma organização criminosa com estrutura hierárquica, divisão de tarefas, lideradas pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Como eu já disse também, o núcleo contava o Conselho Direto de Walter Souza Braga Neto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Anderson Gustavo Torres e Alexandre Ramagem Rodrigues”, afirmou o ministro ao apresentar o voto.

Durante o voto, Zanin rejeitou questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus da ação penal da tentativa de golpe de Estado em 2022, afastando alegações sobre a incompetência da Corte para analisar o caso; sobre suspeição do ministro Alexandre de Moraes para analisar o caso; sobre uma suposta violação ao princípio acusatório; e sobre um cerceamento de defesa.

Voto reforça Bolsonaro como líder da organização criminosa

Segundo Zanin, o ex-presidente liderava uma organização estável, com duração superior a um ano, cujo planejamento foi minuciosamente descrito em documentos apreendidos. O ministro enfatizou que Bolsonaro, como maior beneficiário e líder, contava com o apoio direto de figuras-chave de seu governo, incluindo Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Em seu voto, o ministro Zanin destacou que havia uma clara divisão de tarefas entre os réus. O objetivo principal era "romper com o Estado democrático de direito", usando a "concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas". O ministro ressaltou que, em todos os atos, o que se buscava era a permanência de Bolsonaro no poder.

“Mas, conforme entendo, a incitação pública e reiterada pode caracterizá-la. Notadamente, no caso dos autos, em que o acusado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, proferiu discursos exaltados em recorrentes manifestações públicas, nas quais difundiu notícias falsas sobre a idoneidade de pessoas e instituições, inflamando a população a partir de um discurso de perseguição e aduzindo sempre a possibilidade de se recorrer ao apoio das Forças Amadas”, completou o ministro.

8 de Janeiro

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas na comunidade jurídica sobre a materialidade dos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023. O ministro ressaltou que a invasão das sedes dos Três Poderes foi um evento transmitido ao vivo para todo o país, e a gravidade dos fatos é "incontroversa".

“Não existem dúvidas na comunidade jurídica acerca da materialidade delitiva relacionada aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em que o país assistiu à invasão deste Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, ao vivo, por milhares de pessoas. A gravidade dos fatos exibida em sessão de julgamento no dia 26 de março de 2025 pelo eminente ministro relator, não foi sequer contestada pelas combativas defesas em suas sustentações orais. Trata-se de circunstâncias em sua inteireza incontroversas”, argumentou o ministro

Deslegitimação das urnas e processo eleitoral

Zanin detalhou o papel de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na organização criminosa. Zanin o descreveu como porta-voz e assessor próximo ao ex-presidente, responsável por transmitir orientações aos demais integrantes do grupo.

O objetivo principal, segundo as investigações mencionadas pelo ministro, era a elaboração e disseminação de mensagens que:

• Deslegitimassem as urnas eletrônicas
• Propagassem supostas fraudes eleitorais
• Sugerissem intervenção das Forças Armadas contra as instituições democráticas.

“Mauro César Barbosa Cid, como porta-voz e assessor próximo ao ex-presidente, transmitia as orientações dos demais. A finalidade era a elaboração e a disseminação de mensagens que deslegitimassem urnas eletrônicas propagassem supostas fraudes e sugerissem intervenção das Forças Armadas contra as instituições”, afirmou o ministro.

*Em atualização