O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e entra em vigor imediatamente.
O Projeto de Lei 56/2015, apelidado de Lei Bob Coveiro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, quando morreu, foi enterrado junto de sua tutora.
De acordo com a legislação, os serviços funerários de cada município definirão as regras para o sepultamento dos animais, que será custeado pela família proprietária do jazigo. Cemitérios particulares poderão adotar normas próprias, desde que em conformidade com a lei.
Proteção e cuidado aos animais
O governo paulista reforçou políticas de proteção aos animais desde 2023. Entre as ações, estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.
Em janeiro, uma nova lei reconheceu o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural, para combater o preconceito contra animais sem raça definida.
O programa Pet Contêiner também amplia o acesso a atendimento veterinário gratuito. Desde 2023, o governo entregou 53 unidades de consultórios móveis, incluindo 32 apenas em 2025. Cada unidade de 60 m² comporta até 10 atendimentos diários.
"Pet Contêiner é uma ferramenta estratégica para cuidar da saúde e do bem-estar dos animais, especialmente em cidades que ainda não contam com atendimento veterinário público. Por meio do atendimento clínico básico, conseguimos prevenir doenças, orientar os tutores e garantir mais qualidade de vida para cães e gatos", diz Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-estar Animal.
Cuidar dos animais também é cuidar da saúde das pessoas, e o Pet Contêiner fortalece essa relação, levando o serviço para mais perto da população. Rebecca Politti
As prefeituras ficam responsáveis pela inauguração, gestão e manutenção das unidades, fornecidas estruturalmente pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).