Manchinha, cadela espancada no Carrefour, gerou comoção e mudanças na lei
Arquivo/CCZ
A proteção animal no Brasil vive um momento de transição. Se antes casos de violência contra pets eram vistos como crimes de menor potencial ofensivo, hoje a pressão popular e a internet transformaram a indignação em leis mais rígidas. De episódios de negligência em transporte aéreo a agressões brutais, o país tem um histórico de casos que deixaram marcas profundas.
O caso do Cão Orelha, que está mobilizando o Brasil nesta semana, acende um alerta para a necessidade de conscientização da população e o endurecimento das leis. Relembre os casos que mais repercutiram e como eles ajudaram a moldar a rede de proteção atual.
1. Manchinha: O divisor de águas
Em 2018, uma cadela vira-lata comunitária chamada Manchinha foi morta por um segurança em uma unidade do Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. O caso, que envolveu agressão com uma barra de ferro e envenenamento, gerou uma onda de protestos sem precedentes no país.
O clamor popular atravessou as ruas e chegou ao Congresso Nacional. O caso foi a principal justificativa para o endurecimento das leis contra a crueldade animal. Em 2020, foi sancionada a Lei Sansão (PL 1.095/2019), que elevou a pena para maus-tratos a cães e gatos para até cinco anos de reclusão, além de prever multas de até mil salários mínimos.
O Carrefour firmou um acordo com o Ministério Público em 2019, destinando R$ 1 milhão a um fundo de proteção animal em Osasco. A empresa também implementou um censo para resgatar animais em suas unidades — uma resposta ao impacto digital sem precedentes, que somou mais de 600 mil comentários negativos nas redes da marca.
A memória do animal está eternizada: em 2021, um monumento em homenagem a Manchinha foi inaugurado no Pet Parque de Osasco, servindo como um lembrete constante da luta contra a impunidade.
2. Cadela Pula, um símbolo de resiliência
A cadelinha Pula foi encontrada em um estado que chocou até mesmo os socorristas mais experientes. Ela foi resgatada pela ativista Luisa Mell após uma denúncia de que um homem havia cortado suas duas patas traseiras com um facão. O crime teria ocorrido como uma forma de "punição" porque a cadela teria entrado no quintal do agressor ou matado um frango.
O nome "Pula" veio do fato de que, mesmo sem as duas patas de trás, a cadelinha tentava se locomover e brincar dando pequenos pulos com as patas dianteiras. Luisa Mell assumiu todo o tratamento da cadela através de seu instituto, como as cirurgias de emergência para tratar as feridas e evitar infecções generalizadas, fisioterapia e adaptação e a confecção de uma cadeira de rodas personalizada, que permitiu que ela voltasse a correr e ter uma vida digna.
A imagem de Pula correndo em sua cadeirinha de rodas tornou-se um símbolo de resiliência. O caso foi amplamente divulgado na TV e ajudou a arrecadar fundos para outros animais vítimas de mutilação.
3. Cão Joca: tragédia no ar
O Golden Retriever Joca tornou-se o rosto da luta por segurança no transporte de animais. Após um erro de logística de uma companhia aérea, o cão, que deveria ir de Guarulhos para Sinop (MT), foi enviado para Fortaleza (CE). Joca não resistiu às horas extras de viagem em condições inadequadas. O episódio resultou em novas diretrizes federais para o transporte de pets em aviões.
O caso gerou uma mobilização nacional sob o lema "Justiça pelo Joca". As imagens do tutor desesperado no aeroporto viralizaram, provocando: protestos em aeroportos, investigação Policial e a suspensão de serviços: A Gol chegou a suspender o transporte de cães e gatos no porão das aeronaves por 30 dias para revisar seus processos.
O episódio acelerou o debate sobre o Plano de Melhores Práticas para o Transporte de Animais Domésticos (PMPTA) no Brasil. O governo federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos e da ANAC, estabeleceu novas regras de rastreabilidade e monitoramento de animais em voos, visando garantir que tragédias como a de Joca não se repitam.
3. Cão Tokinho: animal como sujeito de direitos
Em um marco jurídico ocorrido em 2023, o cão Tokinho foi reconhecido pela Justiça como "autor" de um processo judicial. Vítima de maus-tratos por parte de seu ex-tutor, o animal recebeu indenização por danos morais e materiais, abrindo um precedente importante para que animais sejam vistos legalmente como seres sencientes e não apenas "propriedades".
A grande reviravolta deste caso aconteceu no tribunal. Representado por ONGs e advogados animalistas, Tokinho figurou como autor (parte autora) no processo judicial contra o ex-tutor. Historicamente, nos processos de maus-tratos, o "autor" da ação costuma ser o Ministério Público ou uma associação. No caso de Tokinho, a Justiça de Ponta Grossa aceitou que o próprio animal processasse o agressor, reconhecendo-o como um sujeito de direitos e um ser senciente, capaz de sentir dor, medo e sofrimento.
O ex-tutor foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais. O valor foi destinado aos cuidados do animal e a instituições que protegem pets. O agressor perdeu a guarda de Tokinho, que foi resgatado e encaminhado para um novo lar, onde recebeu os devidos cuidados.
5. Resgate em Mairiporã: o horror nos bastidores
Em 2025, uma operação policial em um sítio que funcionava como uma suposta ONG revelou o resgate de mais de 120 animais, entre cães, gatos e porcos. Os animais viviam em condições insalubres, sem alimentação ou cuidados básicos. O caso acendeu o alerta sobre a fiscalização de abrigos e a idoneidade de instituições de proteção.
6. Crime de Bananal
Um cavalo foi encontrado em um estado deplorável após ser vítima de uma sequência de abusos. Segundo as investigações e relatos de testemunhas na época, o animal foi forçado a percorrer uma distância de cerca de 15 quilômetros sob exaustão extrema.
Por não estar aguentando mais caminhar, o cavaloteve as patas mutiladas (cortadas). A suspeita era de que a mutilação teria sido feita para impedir que o animal se movesse ou como uma forma de "punição" cruel. Devido à gravidade dos ferimentos e ao sofrimento irreversível, o animal não resistiu e morreu. Em janeiro deste ano, o autor do crime foi preso por tráfico de drogas.
O episódio reacendeu o debate sobre a proibição do uso de animais de tração (cavalos e burros para puxar carroças) em áreas urbanas e rurais sem fiscalização rigorosa. O responsável foi identificado e indiciado por maus-tratos a animais com resultado de morte. Como o crime envolveu mutilação e crueldade excessiva, o caso foi usado por parlamentares para reforçar que a Lei Sansão deveria ser aplicada com o máximo rigor também para animais de grande porte (equinos).
O avanço na legislação: Entenda a Lei Sansão
Desde 2020, com a sanção da Lei 14.064/20, a punição para quem maltrata cães e gatos no Brasil deixou de ser branda.
Pena: Reclusão de 2 a 5 anos.
Multa: Valor estipulado conforme a gravidade.
Proibição de Guarda: O agressor perde o direito de ter animais.
Sem transação penal: Diferente de outros crimes menores, o agressor não pode substituir a pena por serviços comunitários ou doação de cestas básicas.
Como denunciar maus-tratos
Se você presenciar algum caso de violência, abandono ou negligência, existem canais oficiais:
Polícia Militar: Ligue 190 para emergências e flagrantes.
Disque Denúncia: 181 (em diversos estados).
Delegacia Eletrônica: Muitos estados possuem abas específicas para "Crimes contra o Meio Ambiente" ou "Proteção Animal" em seus sites de boletim de ocorrência online.