6x1: Entenda os próximos passos da proposta aprovada na comissão da Câmara
Projeto determina redução da jornada de trabalho para 40 horas e dois dias de descanso na semana
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na atual escala de trabalho vigente no Brasil. Com o aval do colegiado, o texto avança para a próxima fase no rito legislativo, sendo encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara.
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Leia relatório do deputado Leo Prates na íntegra
A proposta, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27) por 34 votos a favor e 4 contrários, após dois dias de discussões sobre o texto final do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão de segunda-feira (25) foi suspensa após o deputado Maurício Marcon (PL) pedir vista.
Agora, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o quórum necessário para a aprovação é qualificado. Isso significa que, para avançar, a proposta precisa do voto favorável de, pelo menos, três quintos dos deputados, o que corresponde a 308 votos, em dois turnos de votação.
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O andamento da proposta dependerá da articulação política entre as lideranças partidárias e a presidência da Câmara, que define a pauta de votações do plenário. O presidente da casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que pretende colocar em pauta ainda na noite desta quarta-feira.
Além da redução da jornada, o projeto garante dois dias de descanso por semana, ao trabalhador, sendo um deles preferencialmente aos domingo, e a não redução salarial. O texto também determina um prazo de transição para a redução da jornada, diminuindo duas horas 60 dias após a aprovação e mais duas horas depois de 12 meses.
Próximas etapas e desafios
Caso obtenha o número de votos necessário na Câmara, a PEC não encerra seu percurso. O texto deverá ser encaminhado ao Senado Federal, onde passará por um procedimento similar: será analisado pelas comissões temáticas pertinentes —como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)— antes de ser levado ao plenário.
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No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos, alcançando o quórum qualificado de três quintos (49 senadores). Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele deverá retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
Durante as discussões na comissão especial, o foco esteve na viabilidade econômica da redução da jornada de trabalho e nos possíveis impactos sobre o mercado brasileiro e a produtividade nacional. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a alteração é um avanço necessário para a qualidade de vida do trabalhador, enquanto setores da indústria e do comércio expressam preocupações com os custos adicionais que a mudança poderia gerar.