Política

Ajuste fiscal: relator defende aprovação ‘o mais rápido possível’ na Câmara

Segundo o deputado Mauro Benevides Filho, a estratégia é evitar que a proposta retorne para nova análise e atrase o cronograma econômico

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O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), afirmou nesta quarta-feira (18), em entrevista ao Manhã BandNews, que a estratégia é votar o texto na Casa exatamente como sair do Senado Federal, evitando que a proposta retorne para nova análise e atrase o cronograma econômico.

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"Portanto, é realmente aprovar o mais rápido possível. O compromisso do presidente Hugo [Motta] com o presidente Alcolumbre, com o presidente Lula, é realmente a gente aprovar o mais rápido possível e que possa, portanto, passar tranquilidade. Se estão dizendo que é pouco, tudo bem, então vamos aprovar agora R$ 60 bilhões e vamos construir outras [propostas] para aprofundar ainda mais", declarou.

Benevides Filho explicou que o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) precisa ser aprovado para organizar a Lei Orçamentária Anual e garantir previsibilidade às empresas e ao mercado financeiro.

Embora a estimativa inicial do governo gire em torno de R$ 59 bilhões a R$ 62 bilhões em economia nas contas públicas, o relator avalia que o impacto fiscal real pode chegar a R$ 74 bilhões.

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Na análise dos cinco destaques que travaram a conclusão da votação no Senado na terça-feira (17), o deputado apontou que há margem para negociação em pontos como os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o teto para compensações previdenciárias.

No entanto, classificou como inegociável a regra que barra a compensação tributária cruzada, mecanismo pelo qual empresas e instituições financeiras utilizam créditos de um imposto, como PIS/Cofins, para abater tributos diferentes, como o Imposto de Renda.

O parlamentar rebateu críticas de que a medida configuraria confisco e revelou que bancos detêm entre R$ 120 bilhões e R$ 160 bilhões em créditos tributários adquiridos com deságio. "O governo não está tomando o imposto acumulado por você. Tecnicamente, não é possível fazer compensação tributária cruzada de um tributo para outro", ressaltou.

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Para destravar a tramitação na Câmara, onde o texto exigirá quórum qualificado de 257 votos, Benevides Filho afirmou que as divergências na base aliada já foram contornadas após reunião realizada na noite de ontem com o ministro Bruno Moretti e a bancada do PT. "Saímos de lá com todos os pontos esclarecidos. A bancada do PT hoje está totalmente afinada com o projeto", concluiu.