Política

Senado adia votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal

Decisão do presidente Davi Alcolumbre concede mais tempo para negociações; oposição pressiona por alterações

3 min

•

Senado adia votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal

Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei complementar que reformula as regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação das emendas ressalvadas foi reagendada para a sessão desta quarta-feira (18).

Continua depois da publicidade

O adiamento visa conceder um intervalo para que as lideranças partidárias e a equipe econômica do governo federal reavaliem os pontos divergentes e negociem a manutenção dos dispositivos de controle de gastos públicos. O texto-base do projeto, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), foi chancelado na Casa por 45 votos a 31 na semana passada.

Destaques e o risco de desidratação fiscal

A principal preocupação do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento é barrar as alteração encaminhadas pela oposição. Segundo estimativas do Executivo, a aprovação integral do substitutivo projeta um ganho fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A acolhida dos destaques pode desidratar esse montante.

A oposição ataca quatro eixos centrais do parecer aprovado:

Continua depois da publicidade

  • Repasses da Lei Kandir: O texto-base reduz os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão (2027-2030), jogando a diferença de R$ 12 bilhões até 2037. A oposição pede a supressão do adiamento para manter os repasses integrais a estados e municípios.
  • Compensações Previdenciárias: O projeto fixa um teto de R$ 3 bilhões anuais (2027-2030) para acertar contas do INSS com regimes próprios estaduais e municipais. A oposição requer a retirada dessa trava.
  • Créditos Tributários de Empresas: O substitutivo limita a 80% o aproveitamento de créditos fiscais e autoriza restrições em momentos de contingenciamento (impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões). A oposição quer excluir a autorização.
  • Regra de Ouro e Fundos: O texto autoriza a desvinculação e uso de recursos de fundos públicos para ampliar em R$ 100 bilhões a margem da Regra de Ouro. A oposição exige votação em separado para barrar a flexibilização.

Articulação política e contenção de ruídos na base aliada

Para evitar derrotas durante a votação das emendas, a articulação do governo federal intensificou a presença na Esplanada e nos gabinetes do Senado. O secretário do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, agendou reuniões com bancadas aliadas no Congresso para alinhar a orientação de voto e assegurar a rejeição dos destaques.

A iniciativa governamental busca também contornar insatisfações internas manifestadas por setores da base aliada, incluindo parlamentares do PT preocupados com os reflexos das metas fiscais sobre investimentos sociais.

Continua depois da publicidade

O governo defende que a aprovação integral do texto-base é indispensável para viabilizar a convergência das contas públicas ao centro da meta da LDO, permitindo que a trava de 2% para o crescimento real de despesas primárias proteja o orçamento em anos de contingenciamento.

Próximos passos e tramitação na Câmara

Com a conclusão da análise dos destaques prevista para a sessão de quarta-feira, o Senado encerrará a primeira fase de tramitação da proposta de ajuste fiscal. Se o texto-base for preservado sem alterações de mérito que exijam nova votação na Casa revisora, o projeto será enviado imediatamente à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta já anunciou a indicação do deputado Mauro Benevides para a relatoria da matéria e assegurou celeridade ao processo de votação, afirmando que eventuais resistências da base aliada não impedirão a deliberação rápida do pacote econômico em plenário.

Continua depois da publicidade

Motta, no entanto, já avisou que não está em Brasília nesta quarta-feira, o que impossibilita que a Câmera analise o projeto no mesmo dia da conclusão do Senado.