Alcolumbre adia votação de PLP do ajuste fiscal; texto detalha medidas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para esta quinta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. A proposta, de
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para esta quinta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como principal objetivo acelerar a consolidação fiscal e dotar o governo federal de novos instrumentos para garantir o cumprimento das metas de resultado primário e a sustentabilidade da dívida pública.
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O que muda com o novo projeto fiscal
O texto detalha um conjunto abrangente de medidas de contenção de despesas, modernização orçamentária e revisão de incentivos fiscais.
Entre os pilares centrais da proposta está a ampliação dos mecanismos de contingenciamento e o estabelecimento de um limite rigoroso para o crescimento das despesas, determinando que, a partir de 2027, o crescimento real dos gastos não ultrapasse 2% ao ano nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção.
Na área tributária, a matéria prevê a revisão de benefícios com o aproveitamento de apenas 80% de determinados créditos tributários, além de ajustes em isenções, alíquotas reduzidas e bases de cálculo. O Executivo também fica autorizado a reduzir a compensação de débitos de impostos administrados pela Receita Federal com créditos tributários utilizados pelas empresas.
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Regras para fundos, previdência e exportações
O projeto também aborda a gestão de fundos e previdência, permitindo ao governo desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes legalmente vinculadas para custear obrigações constitucionais, com exceções expressas para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Além disso, a despesa de compensação entre regimes previdenciários fica limitada a R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030.
A proposta estabelece ainda o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprecie projeto de lei disciplinando os pagamentos sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo público e limita as despesas do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
Subsídio ao diesel e expectativa em plenário
Em caráter excepcional para o exercício de 2026, o texto autoriza a dedução de até R$ 10,5 bilhões das metas fiscais para custear subvenções econômicas a produtores e importadores de óleo diesel, visando conter pressões inflacionárias decorrentes de conflitos geopolíticos.
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Com o adiamento decidido por Alcolumbre, líderes partidários e a base governamental ganham mais tempo para alinhar a articulação política em torno da matéria, considerada estratégica para o equilíbrio das contas públicas.