ANPD aciona Meta e pede explicações sobre remoção de contas e conteúdos
Agência afirma ter recebido denúncias de irregularidades e falta de transparência das plataformas da empresa
Reprodução
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, para que preste esclarecimentos oficiais sobre denúncias de irregularidades e falta de transparência nos procedimentos de suspensão de contas, limitação de alcance e remoção de conteúdos nas plataformas.
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A abertura do processo de fiscalização ocorreu após o órgão receber manifestações do Ministério Público Federal (MPF), de entidades da sociedade civil voltadas à liberdade de expressão e aos direitos digitais, além de petições enviadas por cidadãos. Diante do potencial impacto no pleito eleitoral, os relatos foram igualmente encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Falta de transparência e decisões automatizadas
Segundo a ANPD, as queixas registradas apontam a ausência de fundamentação específica informada aos usuários afetados, a falta de critérios e procedimentos claros, e a ocorrência recorrente de bloqueios considerados indevidos ou sem a devida transparência.
Diante disso, a autoridade estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Meta detalhe o funcionamento dos seus sistemas de denúncia, remoção de publicações e suspensão de perfis, bem como os mecanismos adotados para evitar o uso abusivo dessas ferramentas.
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A empresa também terá de explicar como funcionam as revisões e contestações de decisões tomadas por meio de tratamento automatizado de dados pessoais.
A atuação da fiscalização está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet (MCI). A legislação assegura aos titulares de dados direitos como a transparência dos critérios das plataformas, a proteção contra abusos e o acesso a procedimentos efetivos de contestação de bloqueios.
O Instagram e o Facebook já passam por um processo contínuo de monitoramento mantido pela ANPD sobre grandes plataformas digitais que atuam no país.
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Falhas técnicas e questionamentos no TSE
A notificação da ANPD soma-se às repercussões sobre a atuação dos algoritmos da empresa no cenário político brasileiro. A Meta afirmou, na semana passada, que não interfere no processo eleitoral e classificou como "falsas e infundadas" as acusações de que estaria atuando para favorecer ou prejudicar qualquer grupo político.
O posicionamento da big tech ocorreu após reportagem da Folha de S.Paulo revelar diálogos internos em que colaboradores da própria empresa admitiam preocupação com falhas técnicas e restrições que teriam afetado a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, além de recomendações algorítmicas indevidas do perfil de Flávio Bolsonaro.
Em sua defesa formal apresentada ao TSE, a Meta alegou que os episódios citados resultaram de falhas técnicas globais, atualizações de código e procedimentos automáticos antifraude. Entre os casos, a empresa citou a suspensão temporária da conta de anúncios de Lula por cerca de uma hora e erros mundiais no gerenciador de anúncios e na contagem de visualizações de reels.
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A coligação de Lula também acionou o TSE para pedir que a Meta restabeleça o alcance de publicações eleitorais de Lula e de seus apoiadores. A representação também solicita a remoção de 255 perfis do Instagram suspeitos de operar de forma automatizada ou inautêntica e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.