Câmara dos Deputados vota PEC que prevê o fim da escala 6x1; acompanhe
Texto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão para dar início à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Para ser aprovado, o texto precisa de ao menos 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos.
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O projeto foi colocado na pauta do plenário da Câmara pelo presidente da casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), horas após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso obtenha o número de votos necessário na Câmara, a PEC não encerra seu percurso. O texto deverá ser encaminhado ao Senado Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos, alcançando o quórum qualificado de três quintos (49 senadores). Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele deverá retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27) na CCJ da Câmara por 34 votos a favor e 4 contrários, após dois dias de discussões sobre o texto final do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão de segunda-feira (25) foi suspensa após o deputado Maurício Marcon (PL) pedir vista.
O que diz o texto aprovado na CCJ da Câmara
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, leu seu parecer por cerca de 3 horas e meia, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas, o fim da jornada 6x1, garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial.
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A medida passa a valer 14 meses após a promulgação da PEC, dividida em duas etapas:
- Em 60 dias, a jornada de trabalho deve ser reduzida de 44 horas para 42 horas semanais e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialment aos domingos;
- Doze meses depois da primeira redução será reduzida a jornada para 40 horas semanais.
A jornada de trabalho passa para oito horas diárias, e os salários não terão redução. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas em regimes compensatórios desde respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso. A proposta não determina que o descanso semanal ocorra em dias consecutivos, mas um deles, preferencialmente, deve ser aos domingos.
O texto também determina que trabalhadores com salários acima de R$ 21.100 não terão limite de jornada de trabalho e controle de ponto, pois considera mais adequado aos profissionais com nível superior terem mais flexibilidade nos horários.