Caso Master: PGR se manifesta contra soltura de Vorcaro e outros investigados
Dois suspeitos de envolvimento em esquema do Master pediam fim de monitoramento eletrônico; Fachin dará parecer final
Defesa de Vorcaro aponta alteração em celular e pede anulação de provas
Reprodução
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), manifestação em que se opõe integralmente aos pedidos de revogação de prisão preventiva e de flexibilização de medidas cautelares a quatro investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. Entre os investigados em questão está o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, preso desde março.
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O parecer foi protocolado na Petição nº 15.556/DF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), permanecem hígidos os fundamentos fáticos e jurídicos que justificaram a decretação das prisões e do uso de tornozeleira eletrônica, não existindo fatos novos capazes de alterar o quadro cautelar da investigação.
Indiciamento por liderar organização criminosa
Ao analisar a situação de Daniel Vorcaro, apontado como o principal gestor e controlador do Banco Master, a PGR manifestou-se pela manutenção da sua prisão preventiva. Gonet enfatizou que o avanço das apurações culminou no indiciamento do empresário pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e por liderar organização criminosa.
Segundo o parecer, Vorcaro comandou um esquema de captação de recursos com promessa de rendimentos acima do mercado para posterior direcionamento a ativos de baixa liquidez, além de coordenar a cooptação de servidores públicos do Banco Central e ordenar atos de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas.
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A PGR rebateu as alegações da defesa sobre a falta de contemporaneidade ou excesso de prazo, ressaltando que subsiste o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, diante de indícios de movimentações financeiras no exterior e de ativos ainda não recuperados.
Permanecem inalterados os pressupostos da medida. O investigado não apresentou elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional. --Paulo Gonet
Manutenção de tornozeleira para ex-funcionário do Banco Central
A PGR posicionou-se também de forma contrária ao pedido do ex-servidor do Banco Central Belline Santana, que solicitava a retirada da tornozeleira eletrônica. Belline ocupava o cargo de Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP) da autarquia e é acusado de atuar como consultor informal e remunerado de Daniel Vorcaro.
As investigações revelaram que o ex-servidor integrava grupos de mensagens com o controlador do banco e prestava auxílio estratégico, chegando a fazer a revisão prévia de ofícios e documentos institucionais que o próprio Banco Master enviaria ao órgão regulador. Para disfarçar os repasses financeiros, a estrutura utilizava contratos simulados com uma empresa de consultoria.
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Para a PGR, a manutenção do monitoramento eletrónico e das restrições de locomoção é indispensável para evitar que o investigado retome o contacto com redes de influência ou interfira na colheita de provas.
Negativa a ex-policial federal e restrições a empresária
O parecer indeferiu igualmente os pedidos formulados por outros dois investigados no processo:
- Marilson Roseno da Silva: O policial federal aposentado solicitava a revogação da prisão preventiva ou a sua conversão em custódia domiciliar por razões de saúde e alegado excesso de prazo na reavaliação de 90 dias prevista no Código de Processo Penal. A PGR ponderou que a falta de revisão periódica não acarreta a soltura automática e que a defesa não comprovou a impossibilidade de tratamento médico adequado no estabelecimento prisional. O parecer lembrou ainda que a competência do STF sobre a operação derivou da apreensão acidental de documentos envolvendo o deputado federal João Carlos Bacelar.
- Ana Cláudia Queiroz de Paiva: Apontada como responsável pela gestão de pagamentos a um grupo informal de monitoramento conhecido como "A Turma" e sócia da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A., a investigada pediu o fim da monitoração eletrônica e a liberação para viagens a trabalho. A PGR negou a flexibilização das cautelares de circulação, ressaltando que inconvenientes profissionais não justificam o enfraquecimento da proteção penal. Contudo, o órgão informou não ver óbice para que ela formalize a sua renúncia ao cargo de diretora da empresa, cujas atividades já se encontram suspensas.
Com a manifestação oficial da PGR, os autos retornam à conclusão do relator, ministro Edson Fachin, para a deliberação dos requerimentos.
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