Defesa diz que Vorcaro é vítima de violação de direitos humanos
Advogados informaram que prestaram uma denúncia contra o Brasil à Comissão Intramericana de Direitos Humanos
Reprodução
Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro informaram que prestaram uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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A defesa acionou a Comissão alegando que Vorcaro está sendo vítima de violações de direitos humanos e que o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou um pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.
Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, uma instalação da Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados pedem a intervenção da comissão para garantir a soltura do investigado.
Indiciamento
A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira (28) o relatório do primeiro inquérito da Operação Compliance Zero indiciando o ex-controlador do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por crimes financeiros. A defesa de Vorcaro emitiu uma nota considerando o indiciamento como "precipitado" e "infundado".
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A PF aponta que os prejuízos concretos reconhecidos são de R$ 2,7 bilhões, mas indica extensão potencial de danos irregulares igualmente bilionários (veja mais abaixo).
As acusações decorrem de investigações sobre repasses bilionários e irregularidades em injeções de capital entre as instituições, cujas penas somadas podem atingir 41 anos de prisão. A PF solicita mais 60 dias para prosseguir com as investigações, concluir exames periciais pendentes e apresentar um relatório complementar.
O documento foi submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e diz respeito a apurações da primeira até a quarta fase da Operação Compliance Zero.
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O que diz relatório parcial da PF
O relatório parcial da PF, de 703 páginas, aponta a existência de uma sofisticada fraude financeira envolvendo a venda bilionária de carteiras de crédito inexistentes pelo Banco Master ao Banco de Brasília.
No entendimento da instituição, a operação foi realizada com graves violações de governança e controles regulatórios. A investigação detalha que o esquema tinha uma dinâmica de retroalimentação financeira, combinando aumentos privados de capital, alienação de ativos problemáticos e cessões sucessivas de direitos creditórios para sustentar artificialmente a liquidez da instituição privada.
Quais são os crimes apontados pela Polícia Federal
- Suspeita de organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
- Gestão fraudulenta de instituição financeira
- Falsidade contábil
- Indução a erro de entidade pública ou sociedade de economia mista (participação específica apurada para cada indivíduo).
Quem são os 15 primeiros indiciados da PF
- Daniel Bueno Vorcaro: banqueiro e fundador do Banco Master
- Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa: ex-presidente do BRB
- Augusto Ferreira Lima: ex-sócio de Daniel Vorcaro e controlador do Banco Pleno
- Angelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-sócio do Banco Master
- Luiz Antonio Bull: ex-diretor do Banco Master
- Alberto Félix de Oliveira Neto: ex-diretor do Banco Master
- Allan da Silva Machado: estava inserido na operação das carteiras de crédito
- Henrique Souza e Silva Peretto: ligado à empresa Tirreno
- André Felipe de Oliveira Seixas Maia: ligado à empresa Tirreno
- Daniel Lopes Monteiro: advogado apontado como parte da estruturação jurídica
- Dario Oswaldo Garcia Junior: ex-diretor financeiro do BRB
- Luana de Andrade Ribeiro: dirigente do BRB
- Cristiane Maria Lima Bukowitz: dirigente do BRB
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira: dirigente do BRB
- José Maria Correa Dias Junior: dirigente do BRB
Prejuízo bilionário estimado pela PF
A Polícia estima que as perdas concretas giram em torno de R$ 2,7 bilhões em ativos insubsistentes e com vícios organizacionais. O relatório mapeia ainda valores bilionários de extensão potencial de danos e irregularidades:
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- R$ 13,37 bilhões: Valor em carteiras de crédito ligadas à empresa Tirreno
- R$ 2,9 bilhões: Valor em ativos inconsistentes sem qualquer tipo de substituição válida
- R$ 3,5 bilhões: Valor em operações classificadas pelas investigações internas como "revolvência"
- R$ 3,6 bilhões: Valor estimado envolvido em operações investigadas entre a RioPrevidência e o Banco Master
- R$ 17,50 bilhões: Volume acumulado em aquisições de carteiras de crédito da contraparte aprovadas pela Diretoria Colegiada (DICOL) do BRB
Defesa de Daniel Vorcaro repudiou indiciamento
Minutos após a divulgação do relatório, a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro emitiu uma nota de repúdio por considerar o indiciamento prematuro e sem comprovação técnica de prejuízos. A equipe jurídica argumenta que as operações foram respaldadas por instâncias colegiadas e carecem de exames periciais conclusivos.
Os representantes legais de Vorcaro exigem o arquivamento do inquérito e a revogação imediata da prisão preventiva. O banqueiro está preso na Papudinha, em Brasília, desde 4 de maio deste ano.