Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação; Nunes Marques será relator
Político foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação na ação penal relacionada à trama golpista. A ação terá como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
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O político foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar.
“Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos legais da tutela provisória de urgência, requer a concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da condenação penal imposta ao requerente”, destacou a defesa na petição encaminhada ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.
O pedido de revisão criminal cita a apresentação de uma “prova nova”, que beneficia o requerente, “consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.
O documento, com mais de 80 páginas, foi assinado pela equipe jurídica liderada pelo advogado Celso Sanchez Vilardi, a peça utiliza como base os posicionamentos e argumentos proferidos pelo próprio ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF realizada em 15 de setembro.
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Na ocasião, ao debater procedimentos no âmbito do caso envolvendo o Banco Master, Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a necessidade de acesso integral às provas e a concessão de prazos adequados para a análise de mídias e relatórios.
Segundo a defesa de Bolsonaro, essas garantias fundamentais foram negadas à defesa do ex-presidente ao longo da ação penal de 8 de janeiro.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em setembro do ano passado, e ele foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.