STF tem 4 a 3 para separar ações contra Moraes e Mendonça; Dino pede vista

O ministro e presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter os julgamentos das ações de Alexandre de Moraes e André Mendonça separadas na Corte - o próprio Mendonça acompanhou o relator, além de Luiz Fuz e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, Cristiano Zanin e o próprio Moraes, formando o placar de 4 a 3 para decidir os dois casos na próxima semana.

Após a segunda discussão do dia entre Gilmar e Mendonça, Dino, que já havia votado a favor da unificação, pediu vista do processo e fez críticas à condução de Fachin . "Ministro Fachin, com todo respeito, já que não toma providência, eu vou pedir vista. Não, eu vou, eu preciso só esclarecer. É impossível. Dessa maneira, nós não vamos. O poder de polícia da sessão compete à Vossa Excelência. Nós estamos em termos que degradam a imagem do tribunal", disse Dino, seguido por interrupção de Fachin. "Eu estou tentando acalmar".

Dino seguiu com críticas ao presidente da Corte: "Vossa Excelência está assistindo isso há horas. Há horas. Está transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou. Porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele", disse.

Como votaram os ministros

Fachin tomou a palavra logo após o intervalo e anunciou sua posição favorável para manter o julgamento de Moraes nesta terça e separado do caso de Mendonça, marcado para a próxima quarta-feira (23).

O voto de Fachin é uma resposta à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu um julgamento em conjunto de relatórios da Polícia Federal sobre a relação de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e em relação à conduta de Mendonça no inquérito.

Fachin também defendeu em seu voto que a relatoria do caso fique com a presidência da Corte, ignorando protestos de Gilmar e de Dino, que contestaram sua "autodesignação". Dino ressaltou o princípio da colegialidade entre os magistrados. "A capa de Vossa Excelência é igual à minha", disparou o ministro. "Vossa Excelência é o presidente, eu sou o mais moderno, portanto de menor hierarquia simbólica. Mas a capa é igual porque esse é um tribunal de iguais".

O ministro continuou com críticas diretas à postura adotada pela chefia da corte. "Aqui não é lugar de quem busca aplauso, aqui não é lugar de quem busca popularidade. Aqui não é lugar, dizia meu amigo Nelson Jobim, para fazer biografia; aqui é lugar para fazer justiça e devido processo legal", afirmou.

Zanin segue Gilmar e Dino

O ministro seguiu o posiocionamento de Gilmar e Dino para pedir a unificação das ações para o dia 23. Em seu voto, se dirigiu ao presidente da Corte. "Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta Pet, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar ou analisar aqui o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será ou não reconhecida, seria uma inversão lógica. Dos atos processuais, até porque o reconhecimento da suspeição, como sabemos, ela poderá também ter consequências jurídicas".

"Esse é um dado para mim determinante também para acolher a questão de ordem. Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito à verificação se esses atos foram praticados de forma legítima ou se colocou Vossa Excelência".

Moraes vota por unificar as ações

O ministro defendeu que os processos, baseados em elementos fáticos e probatórios semelhantes, sejam analisados conjuntamente e aproveitou o voto para criticar a possibilidade de o tribunal instaurar investigações sem provocação da PF ou da PGR. "Esse colegiado de ofício vai votar algo que não está pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público? E depois? Também nós vamos nos reunir para oferecer uma denúncia, se o Ministério Público não oferecer. Não existe isso, presidente, com todo o respeito. Todas as provas não foram enviadas e o prazo foi de cinco dias. Nós estamos numa miscelânea procedimental"

Na parte final do voto, Moraes insistiu que todos os processos relacionados ao tema devem seguir a mesma instrução e ser julgados na mesma data, para evitar decisões divergentes sobre fatos idênticos. "Em todos os feitos estão assentados, cada qual em bases fáticas e probatórias comuns. Então, as bases fáticas e probatórias são as mesmas de hoje e da próxima quarta-feira. Com a diferença que, no mérito, eu não voto hoje e ele não vota na próxima quarta-feira. E se as decisões forem contraditórias? Se as bases fáticas são as mesmas? Presidente, eu peço aqui, encarecidamente, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. Se sobrepõem, porque uma anula a outra".

Mendonça acompanha Fachin

Ao explicar o voto, o ministro rejeitou a interpretação de que o chefe da Corte teria afastado outro relator do caso. "Eu acompanho Vossa Excelência e, até na minha intervenção preliminar, já havia consignado, primeiro, fazendo justiça a Vossa Excelência, que não houve avocação em nenhum momento; houve, de fato, uma avaliação que submeti a Vossa Excelência", afirmou Mendonça.

Na visão de Mendonça, os elementos que embasam a investigação sobre ele não se confundem com aqueles relacionados a Moraes. Ele destacou que a atuação da PF se originou de uma notícia de fato baseada em mensagem que citava "Andrei e Paulo", identificados como diretor-geral e procurador-geral, e explicou: "Quando faço referência ao artigo 5º, inciso 1, não o faço em relação ao ministro Alexandre, mas em função do que a PF ali havia colocado. Diante das informações, entendi que deveria submeter a Vossa Excelência uma avaliação em relação ao relato que a PF faz, em grande medida, sobre um colega do Tribunal". Ao concluir, o ministro afirmou: "Registro, por fim, que não são coisas comparáveis. Não estou fazendo um juízo de valor, estou dizendo que são questões fáticas totalmente distintas, são situações jurídicas totalmente distintas".

Como está a votação do STF até o momento

Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.

Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.

Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".

O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".

A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.

Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Manutenção do julgamento e decisões de Fachin

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.

Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.

Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira

Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

Ramificações políticas e reações oficiais

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.

Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.

Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.