Fachin atende PGR e dá 24h para Mendonça retirar todo sigilo do caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo total dos documentos do caso Master.

No documento, Edson Fachin determinou que André Mendonça promova, em até 24 horas, a liberação de todos os procedimentos contidos ou relacionados ao caso.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada Operação Compliance Zero”, escreveu Fachin.

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“Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, continuou. Horaes depois, Mendonça respondeu formalmente em despacho assinado no âmbito da PET 16.704 diretamente a um oficio encaminhado por Alexandre de Moraes a Fachin. Nele, classificou como "imprestável" a tabela de inconsistências apresentada por Moraes e argumentou que a divergência de 180 documentos decorre do funcionamento técnico do sistema eletrônico do tribunal e de transferências de peças entre processos autônomos, e não de retenção deliberada de provas. Com isso, Mendonça afirmou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas", com a ressalva de que a manutenção do segredo de Justiça sobre diligências cujo sigilo fosse indispensável para investigações em andamento e para a proteção de dados bancários e fiscais sensíveis de dezenas de pessoas físicas e jurídicas.

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Pedido da PGR

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a queda do sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Master. O ofício foi assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho.

A manifestação da PGR acontece menos de 24 horas após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar o sigilo de parte dos processos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou a queda total do sigilo.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência (...) perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, escreveu a PGR.

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“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, continuou.

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Abertura de todos os documentos e determinação do STF

A investigação teve um novo capítulo na tarde desta sexta (11). A Procuradoria-Geral da República, em manifestação oficial, pediu ao STF a queda total do sigilo de todos os documentos do Caso Master. Em resposta imediata, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido para liberar os documentos e deu 24 horas para André Mendonça retirar o sigilo total do caso. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que Mendonça foi seletivo e pedir a queda total de sigilo, além de Cristiano Zanin solicitar a Fachin a íntegra da investigação na posse de Mendonça.

Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).

A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.

Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF

Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.

Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.

Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro

A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.

Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.

Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.

Contabilidade paralela e influência em redes sociais

O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.

As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.

Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.

Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão

As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.

As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.

Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.

Ramificações políticas e a investigação Dark Horse

Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.

A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse. Relatórios apontam que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes do áudio sobre o filme, embora o parlamentar tenha classificado as suspeitas como 'mais do mesmo' após a PF revelar o novo encontro. Em outra frente de investigação financeira no exterior, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA.