PGR pede queda do sigilo de todos os documentos do caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (11), a queda do sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Master. O ofício foi assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho.

A manifestação da PGR acontece menos de 24 horas após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar o sigilo de parte dos processos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou a queda total do sigilo.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência (...) perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, escreveu a PGR.

“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, continuou.

Moraes diz que Mendonça foi ‘seletivo’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, onde cita a “escolha seletiva” da queda de sigilo de inquéritos relacionados ao caso Master por parte de André Mendonça.

No documento, Moraes solicita o julgamento conjunto de procedimentos referentes a acusações formuladas contra o ministro André Mendonça e exige o levantamento integral do sigilo dos documentos.

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“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu Moraes no ofício.

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Segundo o ministro, André Mendonça liberou 15 procedimentos onde o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 documentos.

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“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, destacou Moraes.

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Por conta disso, o ministro pede o imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito, “evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existe”.

Além disso, também pediu a intimação de todos os membros da magistratura citados, “para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.

Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).

A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.

Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF

Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.

Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.

Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro

A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.

Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.

Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.

Contabilidade paralela e influência em redes sociais

O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.

As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.

Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.

Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão

As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.

As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.

Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.

Ramificações políticas e a investigação Dark Horse

Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.

A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse, que apura o uso do projeto audiovisual para a lavagem de capitais associada ao grupo financeiro.