Valor de contrato do Master com escritório de esposa de Moraes é revelado

Obtido por meio da quebra de sigilo determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as investigações do Caso Master nesta quinta-feira (10), o contrato de prestação de serviços advocatícios e de compliance firmado entre o Banco Master S.A. e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, revela detalhes até então restritos dos acordos financeiros.

O documento de 16 de janeiro de 2024 formaliza o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000.000,00 líquidos a título de pró-labore, o que totaliza cerca de R$ 108 milhões líquidos ou aproximadamente R$ 131 milhões no somatório bruto.

O que o contrato detalha

• Vigência e valores: O pacto tem prazo de três anos, com depósitos mensais previstos até o 5º dia útil e retenção de tributos discriminada.
• Escopo de atuação: O objeto contratual abrange cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos do Executivo como Banco Central, Receita Federal e CADE.
• Compliance corporativo: O texto prevê a implementação de programas de integridade, due diligence, códigos de ética e canais de denúncia, estendendo-se também aos sócios e acionistas controladores do banco.

O que há de novo em relação ao que foi noticiado

A revelação integral do contrato traz luz técnica a pontos que antes circulavam apenas de forma fragmentada nos bastidores:

• Detalhamento dos valores brutos e líquidos: Enquanto notícias anteriores apontavam cifras gerais sobre os acordos, o documento especifica a mecânica dos descontos tributários (totalizando 17,73%) e o valor bruto mensal de R$ 3.646.529,77.
• Estruturação formal dos cinco núcleos: O contrato delimita formalmente a divisão de frentes de trabalho em compliance e contencioso, contrapondo-se às discussões preliminares sobre a densidade e o formato da prestação de serviços jurídicos de alto padrão para a instituição.

Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).

A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.

Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF

Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.

Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.

Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro

A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.

Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.

Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.

Contabilidade paralela e influência em redes sociais

O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.

As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.

Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.

Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão

As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.

As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.

Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.

Ramificações políticas e a investigação Dark Horse

Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.

A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse, que apura o uso do projeto audiovisual para a lavagem de capitais associada ao grupo financeiro.