Moraes pede julgamento conjunto com Mendonça no Plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o plenário da Corte examine, na sessão da próxima terça-feira (15), não apenas as suspeitas relacionadas a ele, mas também os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master.

Moraes também requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado ao caso Master. Segundo o ministro, a medida evitaria “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e asseguraria “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.

No ofício encaminhado hoje a Fachin, Moraes questiona a atuação de André Mendonça ao afirmar que o colega “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.

Moraes faz referência à decisão de Mendonça, que, na noite de ontem, retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao Master, após pedido de Fachin. Entre eles está o caso envolvendo Moraes, incluindo o contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório de advocacia da família do ministro.

“Houve o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, o que não corresponde à totalidade [...]. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 procedimentos [...] o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 documentos”, afirmou Alexandre de Moraes no ofício enviado ao presidente do STF.

O caso Dark Horse, por exemplo, permanece sob sigilo. O inquérito que envolve a família Bolsonaro ainda está em fase preparatória para possíveis diligências investigativas, e a retirada do sigilo neste momento poderia prejudicar o trabalho da PF. Em outros inquéritos, nos quais já foram realizadas medidas como prisões e buscas, documentos foram disponibilizados nesta madrugada.

Ainda nesta sexta, veio a público a informação de que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é investigado no caso Dark Horse, assim como seu irmão e ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias (PL-SP). A decisão que tornou Flávio alvo da investigação foi proferida pelo ministro Mendonça em 22 de julho, a pedido da Polícia Federal (PF).

Entenda o caso

Moraes pediu que os dois procedimentos sejam analisados conjuntamente na sessão extraordinária marcada para terça-feira. O ministro sustenta que existe conexão entre os casos e que o exame separado pode resultar em decisões contraditórias e em “tumulto processual”.

No pedido encaminhado a Fachin, Moraes acusa Mendonça de ter selecionado o material que teve o sigilo retirado. Segundo ele, 180 documentos relacionados às investigações permaneceram sob sigilo, e a retirada do sigilo no caso Master deveria ocorrer sem exceções.

A sessão de terça-feira havia sido convocada inicialmente para analisar apenas a Petição 16.662. O processo reúne um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes como interlocutor.

Os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão em outro procedimento, a Petição 16.704, que ainda não foi incluída na pauta. Para Moraes, manter somente a Petição 16.662 no calendário contraria o entendimento de que existe sobreposição de bases fáticas e probatórias entre os casos.

“Na data fixada por Vossa Excelência [15 de setembro], a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, como anteriormente decidido” — trecho do documento assinado por Moraes.

Entenda a quebra de sigilo

Mendonça liberou os procedimentos que considera relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro; ao BRB-Master; e ao vazamento de dados sigilosos envolvendo servidores do Banco Central.

Também foram divulgados inquéritos sobre “A Turma” e “Os Meninos”. “A Turma” é a suposta milícia que seria responsável por ameaças contra pessoas consideradas adversárias ou relacionadas às investigações sobre o Master e que buscaria acesso clandestino a informações de Estado. “Os Meninos” seria o suposto núcleo tecnológico direcionado a ataques cibernéticos e à derrubada de perfis em redes sociais.

Mendonça liberou, ainda, investigações sobre influenciadores contratados para divulgar uma narrativa favorável a Vorcaro e ao Master e contrária ao Banco Central. A apuração da PF busca identificar quem participou dessa estrutura, quem a financiou e se a atuação configura organização criminosa ou outros delitos.

Outros processos não tiveram o sigilo retirado. Também não foram divulgados os braços das investigações que envolvem alguns políticos, como os casos em que aparecem os nomes dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo.