Fachin abre sessão no STF: "Não é um dia comum, o Brasil olha esta Corte"

Na abertura de sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o ministro Edson Fachin, que preside os trabalhos, afirmou que "este não é um dia comum" e que "o país olha para esta Corte", ao conclamar os colegas a atuarem com "sensatez, decoro e serenidade" na análise de pedido que pode levar o tribunal a decidir se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas mensagens trocadas com Daniel Vócaro, dono do Banco Master.

Fachin pede sensatez e rejeita "perda da medida institucional"

No início do discurso, Fachin destacou a tensão que envolve a sessão e afirmou que os ministros precisam reconhecer a própria falibilidade sem perder o compromisso institucional. "Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito", disse.

Para o ministro, o momento exige do Supremo aquilo que, segundo ele, se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: "Sensatez, decoro e serenidade". Fachin frisou que a divergência é inerente à atividade do tribunal, mas advertiu que "o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional".

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"Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição; o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional", afirmou Fachin.

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Memória e responsabilidade no Supremo

Em seguida, o ministro vinculou o presente julgamento à história da Corte e ao papel desempenhado por ex-integrantes. "A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo, ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade", declarou.

Fachin lembrou que o tribunal "atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões" e disse que, em determinados momentos, o Supremo "pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional", citando como exemplo o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. "Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos", enfatizou.

Segundo o ministro, o espaço para divergência é parte da razão de ser do tribunal. Ele afirmou que o Supremo existe "para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado" e que "há respeito institucional mesmo quando há discordância", bem como "consideração pelo colega mesmo quando não há convergência".

Limites internos e papel da presidência da sessão

Fachin também abordou os limites que, na visão dele, devem orientar o comportamento dos ministros. "Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos", disse, ao justificar a condução da sessão.

Ele afirmou que a presidência "não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil" e que cabe a quem dirige os trabalhos "assegurar o funcionamento da instituição" e, "sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal". "É isso que proponho como presidente nesta sessão", completou.

Ao se dirigir aos colegas, Fachin propôs que o plenário enfrente "as questões que nos são submetidas com base no direito", respeite "as regras processuais", não antecipe "juízos antes do momento próprio" e distinga "a divergência do confronto" e "a controvérsia jurídica da disputa pessoal". Ele lembrou ainda que, ao final, "não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo, será a decisão do plenário".

"O país olha para esta Corte", diz Fachin

No encerramento do pronunciamento, o ministro pediu "equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional" aos colegas, "não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo" que cada um ocupa. Ele ressaltou que "o país olha para esta Corte" e que "a história também olhará para esse momento", ao afirmar que o Supremo presta contas não só aos contemporâneos, mas "àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão".

Na avaliação de Fachin, o Supremo "não nos pertence"; os ministros "receberam" a instituição do passado, têm "o dever de preservá-la no presente" e "haverão de entregá-la ao futuro". "A instituição permanecerá, se soubermos nesse momento estar à altura da responsabilidade que recebemos", concluiu.

Veja a íntegra do discurso de Fachin:

Senhoras Ministras, Senhores Ministros,Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento.Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas.Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.A divergência é legítima; o confronto pessoal não.E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente.São premissas simples. Mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.De onde contemplo este Colegiado, vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas.Vejo, em Flávio Dino, a experiência de quem foi juiz, parlamentar, governador, e Ministro da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu à Ministra Rosa Weber, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Cristiano Zanin, a formação construída na advocacia. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Ricardo Lewandowski, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em André Mendonça, o professor, o advogado público e aquele que passou pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Marco Aurélio, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Kassio Nunes Marques, o magistrado que construiu sua carreira na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Regão. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Celso de Mello, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Alexandre de Moraes, o professor, o membro do Ministério Público, da administração pública e Ministério da Justiça. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Teori Zavascki, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Luiz Fux, o magistrado e o professor. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Eros Grau, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Dias Toffoli, o advogado, o Advogado Geral da União. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Menezes Direito, a quem sucedeu nesta Corte.Vejo, em Cármen Lúcia, professora e magistrada. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Nelson Jobim, a quem sucedeu nesta Corte.E vejo, em Gilmar Mendes, professor e magistrado. Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao Ministro Néri da Silveira, a quem sucedeu nesta Corte.É assim que vejo cada um de nós: pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos oferecer à República.Mas este não é um dia comum.Somos seres humanos. Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito.O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade.A divergência faz parte da jurisdição.O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.É justamente por isso que este Plenário deve ser, neste momento, também um lugar de memória.Por estas cadeiras passaram Ministros que conheceram a violência do arbítrio.Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969.Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta Corte quando o País atravessou a ruptura institucional de 1964.A memória desses Ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade.Memória, portanto, é responsabilidade.Recebemos um Tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinamos momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional.Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.Isso não significa ausência de divergência.Ao contrário.O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado.Há respeito institucional mesmo quando há discordância.Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.A Presidência, por isso, não pode escolher o caminho mais fácil.Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição.Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um Tribunal.É isso que proponho para esta sessão.Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito.Que respeitemos as regras processuais.Que não antecipemos juízos antes do momento próprio.Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal.E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo.Será a decisão do Plenário.Peço, por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional.Não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo que ocupamos.O País olha para esta Corte.A História também olhará para este momento.Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão.Esta instituição não nos pertence.Nós a recebemos do passado.Temos o dever de preservá-la no presente.E haveremos de entregá-la ao futuro.A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos.Que assim seja.Agradeço a atenção de Vossas Excelências. E apregoo para julgamento a Petição 16.662. Passo a Relatório e à delimitação do objeto de julgamento.

Horário e onde assistir ao vivo ao julgamento no STF

A sessão do plenário começa a partir das 10h desta terça (15), com transmissão aberta ao público. Quem quiser acompanhar ao vivo terá opções em televisão, rádio e plataformas digitais.

• Quando: a partir das 10h
• Transmissão: Band.com.br, na BandNews TV, no Bandplay, no YouTube de Band Jornalismo nas rádios Bandeirantes e BandNews FM.

A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.

Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Manutenção do julgamento e decisões de Fachin

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.

Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.

Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira

Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

Ramificações políticas e reações oficiais

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, enquanto a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.