STF encerra sessão que julga caso Moraes-Vorcaro; veja como foi

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (15), desde as 10h, em Brasília, sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A sessão foi suspensa por volta das 13h e retomada com meia hora de atraso, às 15h30.

Como ficou o placar da votação

Manter as ações separadas:

• Edson Fachin
• André Mendonça
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

Unificar as ações:

• Gilmar Mendes
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Alexandre de Moraes

Abertura da sessão no Plenário e declaração de impedimento

Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações.

Com o início das deliberações, Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter as ações contra Moraes e Mendonça separadas. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, formando o placar de 4 a 4 para decidir os dois casos na próxima semana.

O ministro Flávio Dino também pediu vista e criticou Fachin, declarando que "se vai assistir a isso, eu não vou" e interrompendo a deliberação sobre a unificação dos processos. Diante do clima tenso, a ministra Cármen Lúcia declarou estar em "estado de consternação e tristeza", afirmando se sentir envergonhada por ver o Brasil concentrado em debates do Supremo a poucos dias das eleições.

Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.

Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.

Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".

O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".

Alexandre de Moraes se manifestou antes de sessão

Antes da sessão, Moraes negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, o ministro acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro.

O que está em jogo: entenda a PET 16.662 e o caso Moraes-Vorcaro

O julgamento desta terça concentra-se na Petição 16.662, que tem relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, desde sábado (12). A peça reúne o relatório de análise telemática feito pela Polícia Federal com base em conversas por aplicativos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, obtidas em investigações relacionadas à prisão do empresário, em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero.

Segundo o material produzido pela PF, a frequência das mensagens entre Moraes e Vorcaro aumentou às vésperas da deflagração da operação. Em um dos diálogos, o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país antes da ação policial ser iniciada, o que levantou dúvidas sobre eventual antecipação de informações ou conflito de interesses.

Com a retirada do sigilo, veio à tona o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento prevê o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos (cerca de R$ 131 milhões brutos) por serviços de consultoria e compliance.

Caberá ao plenário avaliar se os elementos constantes no relatório da PF e nos demais documentos — incluindo o contrato de consultoria — justificam a abertura de inquérito ou outra investigação formal sobre a conduta de Alexandre de Moraes, ou se o material deve ser arquivado ou remetido a outra instância de controle.

A cronologia do vaivém no STF de quinta (10) a segunda (14)

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, enquanto a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.