Dino critica Fachin assumir relatoria do Master: "Sua capa é igual à minha"

O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), questionamento formal do ministro Flávio Dino contra atos do presidente da corte, Edson Fachin. A manifestação contesta a condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e a mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.

Gilmar afirmou em plenário que nunca defendeu que Fachin pudesse se declarar o novo relator do caso Moraes. Segundo o magistrado, o procedimento correto exigia a realização de sorteio para a definição da relatoria, em vez de uma assunção direta pela presidência da corte.

Dino pede providências ao decano

Por meio de ofício formalizado nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino requereu a Gilmar Mendes, na condição de decano e substituto legal na linha de sucessão do tribunal, providências para restabelecer o cumprimento da lei e do Regimento Interno. Pelo documento, Dino aponta o impedimento do presidente e do vice-presidente para deliberar sobre a matéria.

Segundo a representação, a presidência realizou avocação de cinco processos sem redistribuição. "As questões de ordem se voltam aos atos de Vossa Excelência porque não estão previstos nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem na Loman e nem no regimento", declarou Dino a Fachin no plenário.

Dino destacou incoerências na própria organização da sessão pública. "A pauta publicada traz como relator o ministro André. Tá escrito relator ministro André Mendonça. Quando eu li aqui, achei que quem ia fazer o relatório era ele. E tinha que ser ele mesmo. Vossa Excelência avocou cinco processos: um meu, três do André e um do Alexandre", enfatizou o ministro.

"A capa de Vossa Excelência é igual à minha"

Ao rebater a concentração dos atos na presidência, Dino ressaltou o princípio da colegialidade entre os magistrados. "A capa de Vossa Excelência é igual à minha", disparou o ministro. "Vossa Excelência é o presidente, eu sou o mais moderno, portanto de menor hierarquia simbólica. Mas a capa é igual porque esse é um tribunal de iguais".

O ministro continuou com críticas diretas à postura adotada pela chefia da corte. "Aqui não é lugar de quem busca aplauso, aqui não é lugar de quem busca popularidade. Aqui não é lugar, dizia meu amigo Nelson Jobim, para fazer biografia; aqui é lugar para fazer justiça e devido processo legal", afirmou.

Dino alertou para o precedente institucional e o cenário no Judiciário brasileiro. "Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse. "Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. É o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil".

Debate sobre redistribuição e juiz natural

Dino também contestou a atribuição monocrática da relatoria no plenário. "O poder monocrático do presidente de se autodesignar relator é coisa que jurisdicionalmente não existe", apontou o ministro. Ele pediu que o tribunal aplique as normas internas e unifique todos os casos para a sessão do dia 23 de setembro.

Edson Fachin respondeu durante a sessão e negou ter destituído qualquer relator dos processos. "Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos", rebateu o presidente. "Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário".

Fachin sustentou ainda que agiu dentro das normas para resguardar a ordem dos trabalhos. "Cabe ao presidente, nos termos do artigo 13, velar pela ordem dos processos do tribunal. Entre determinar que os processos não tramitem e assumir a relatoria vai uma distância razoável. Aqui não houve avocatória", concluiu. Com a controvérsia, a apreciação do caso Master ficou remetida para a próxima semana.

Abertura da sessão no Plenário e declaração de impedimento

Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar na sessão.

Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.

A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.

Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Manutenção do julgamento e decisões de Fachin

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.

Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.

Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira

Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

Ramificações políticas e reações oficiais

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.

Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.

Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.