Mendonça rebate Moraes e nega ter ocultado 180 documentos do Caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu formalmente às acusações do ministro Alexandre de Moraes sobre uma suposta "escolha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu formalmente às acusações do ministro Alexandre de Moraes sobre uma suposta "escolha seletiva" na retirada do sigilo dos processos do Caso Master.
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Em despacho assinado no âmbito da PET 16.704, Mendonça classificou como "imprestável" a tabela de inconsistências apresentada por Moraes e argumentou que a divergência de 180 documentos decorre do funcionamento técnico do sistema eletrônico do tribunal e de transferências de peças entre processos autônomos, e não de retenção deliberada de provas.
A controvérsia teve início após o ministro Alexandre de Moraes enviar um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, criticando o levantamento parcial do sigilo em 15 procedimentos vinculados à PET 15.556. Moraes sustentou que Mendonça tornou público apenas o que lhe era conveniente, deixando fora do acesso aos julgadores 180 documentos.
Para fundamentar a acusação, Moraes apresentou uma contagem baseada no sistema "STF Digital", comparando o número de "peças disponibilizadas" (4.334) com o "indicativo de peças no edigital" (4.514). Diante da diferença, Moraes exigiu a queda total do sigilo sem exceções e o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662.
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A explicação técnica de Mendonça para a divergência nos números
Em sua resposta, André Mendonça argumentou que Moraes cometeu um equívoco ao interpretar os dados exibidos pela plataforma digital da Corte. O relator detalhou três razões procedimentais e tecnológicas que explicam a desconformidade numérica:
- Traslado e desentranhamento de peças: Documentos são frequentemente transferidos para outros procedimentos devido à autonomia temática ou à necessidade de ritos específicos. Como exemplo, Mendonça citou a PET 16.662, autuada a partir do desentranhamento de documentos originalmente encartados na PET 15.556, movimento devidamente registrado em certidões da Secretaria Judiciária (SEJ).
- Peças administrativas e internas: O sistema contabiliza rotineiramente comunicações processuais internas, como ofícios expedidos e mandados cumpridos, que não constituem peças de instrução probatória aberta ao público.
- Dinâmica do sistema STF Digital: O ministro incluiu capturas de tela do sistema para demonstrar que a ferramenta gera contagens conflitantes. Ele exemplificou com a PET 15198, em que a interface aponta 1.075 peças no cabeçalho, exibe como última peça disponível o e-Doc 1073 e, ao clicar em "selecionar todas", contabiliza apenas 1.042 itens.
Com base nesses elementos, Mendonça afirmou categoricamente que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas".
Preservação de investigações e limites do pedido
Mendonça esclareceu ainda que a determinação do presidente Edson Fachin previa expressamente a manutenção do segredo de justiça sobre diligências cujo sigilo fosse indispensável para investigações em andamento e para a proteção de dados bancários e fiscais sensíveis de dezenas de pessoas físicas e jurídicas.
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Além disso, ressaltou que a PET 15.556 trata unicamente da representação policial referente à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando a totalidade das apurações do caso.
O contexto da crise e próximos passos no STF
O embate entre os magistrados insere-se em um momento de forte turbulência no STF, iniciado com a retirada do sigilo de documentos do Caso Master por Mendonça, o que expôs mensagens de novembro de 2025 trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da prisão do empresário.
Para pacificar o tribunal, Fachin tomou medidas estruturantes: retirou Moraes da condução das investigações preliminares do Inquérito das Fake News, assumiu a relatoria do feito e marcou para a próxima terça-feira (15), uma sessão extraordinária presencial do Plenário do STF. Fachin também derrubou sigilo do inquérito, o que ocorreu na noite de quinta-feira (10).
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Diante de apontamentos de liberação seletiva, Fachin determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça promova, no prazo improrrogável de 24 horas, o levantamento total do sigilo e o envio aos gabinetes de todos os ministros de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
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