Dino e Fachin batem boca por uso da palavra em sessão sobre Moraes no STF

O ministro Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiram nesta terça-feira (15) sobre as normas de concessão da palavra durante sessão de julgamento no plenário sobre as mensagens de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A troca de declarações ocorreu no momento em que Dino solicitou uma intervenção enquanto o ministro Dias Toffoli se manifestava.

A divergência começou após Dias Toffoli receber um pedido de interrupção. "Antes que Vossa Excelência encerre, um brevíssimo aparte, já que Vossa Excelência me homenageou com a citação correta", afirmou o ministro Flávio Dino ao colega.

Na sequência, Fachin interveio para estabelecer a ordem dos trabalhos. "Eu gostaria de combinar nesta sessão que a palavra sempre será solicitada à presidência", alertou.

Divergência sobre o regimento interno

Ao responder à intervenção de Fachin, Dino defendeu que o pedido havia seguido as práticas processuais. "Se me permitir, presidente, eu vou seguir o regimento interno da corte. O aparte é dirigido ao relator", argumentou.

Fachin rebateu a interpretação imediatamente e reiterou a autoridade do comando do colegiado. Segundo o presidente da mesa, o pedido deve ser submetido formalmente à chefia dos trabalhos. "O regimento diz que a palavra é pedida à presidência. Vossa Excelência precisa pedir a palavra à presidência, é o que estou lhe dizendo", declarou.

Manutenção da palavra em plenário

Diante da insistência de Fachin, Dino reiterou que cumpriria as diretrizes internas da corte. "Presidente, eu vou seguir o regimento interno da corte", repetiu o ministro por duas vezes.

O presidente da Corte, por sua vez, garantiu a manifestação ao magistrado, frisando que a autorização partia do comando da mesa. "Pois Vossa Excelência terá a palavra, porque eu estou lhe concedendo", concluiu Fachin.

Abertura da sessão no Plenário e declaração de impedimento

Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar na sessão.

A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.

Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Manutenção do julgamento e decisões de Fachin

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.

Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.

Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira

Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

Ramificações políticas e reações oficiais

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.

Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.

Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.