Deputado aciona TCU contra licitação de R$ 5,7 milhões para tablets na Câmara
Ofensiva contra pregão acontece após Senado também ter questionada a compra de iPhones por R$ 6 milhões
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando o pregão eletrônico da Câmara dos Deputados para a aquisição de 604 tablets, estimado em R$ 5,77 milhões.
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O parlamentar pede a suspensão cautelar imediata do certame —agendado para terça-feira (17)—, sustentando que as especificações técnicas do edital restringem a concorrência e favorecem a aquisição de modelos top de linha de alto custo, como o iPad Pro 11, da Apple, cujos valores unitários chegam a R$ 9.809,86 (versão 5G) e R$ 8.119,99 (versão Wi-Fi).
Além de requerer a paralisação do processo, o deputado pede mudanças nos critérios do edital e a apresentação de estudos técnicos que comprovem a real necessidade de equipamentos desse padrão. Em crítica pública, Leo Siqueira afirmou ser inaceitável o emprego de recursos públicos em produtos de luxo para a administração pública.
Licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado
A iniciativa contra os tablets da Câmara é mais um episódio de questionamento aos custos com tecnologia no Congresso Nacional. O próprio deputado Leo Siqueira também acionou o TCU contra a contratação de serviços de telefonia móvel do Senado Federal, orçada em R$ 6.045.048 por 48 meses.
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O edital do Senado prevê o fornecimento em comodato de 95 aparelhos iPhone 18 Pro (512 GB) para senadores e diretores, além de 330 celulares intermediários para servidores. A representação demonstrou um salto de 202% nos valores frente ao contrato de 2022 (de R$ 2 milhões para 93 iPhones 13 Pro e 290 intermediários), sem justificativa técnica apresentada.
Além do TCU, o certame do Senado é contestado em outras frentes:
- Ministério Público Federal (MPF): A vereadora eleita Amanda Vettorazzo (União-SP) pediu inquérito civil prioritário por descumprimento da Lei de Licitações (ausência de padronização prévia da marca Apple e violação da proibição de bens de luxo do art. 20 da nova lei).
- Justiça Federal: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou ação popular para travar a compra dos smartphones.
Em defesa, o Senado Federal sustentou que o contrato visa apoiar atividades legislativas e defendeu o modelo de comodato para evitar despesas com manutenção e obsolescência, ressaltando que os R$ 6 milhões representam um teto que poderá ser reduzido no pregão.