Deputado fecha acordo milionário para fugir de condenação por peculato
João Carlos Bacelar e uma ex-sócia vão devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos,
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República para evitar uma condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por peculato.
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De acordo com a PGR, o parlamentar e uma sócia teriam desviado verba pública na contratação de duas funcionárias fantasmas –uma delas, inclusive, atuou como empregada doméstica dele, em Salvador.
Pelos termos do acordo, eles se comprometeram a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, pagar valores adicionais e prestar 280 horas de serviços à comunidade cada um.
A denúncia da PGR contra o parlamentar havia sido recebida pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020. O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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O ANPP é uma forma de resolver um caso criminal sem seguir até uma condenação na Justiça. Na prática, o investigado admite o que fez e aceita cumprir algumas condições. No caso de Bacelar, está a devolução dos valores desviados. Em troca disso, o processo não avança para uma condenação. Se todas as obrigações forem cumpridas, o caso é formalmente encerrado.
De acordo com a PGR, as mulheres foram nomeadas secretárias parlamentares, mas exerciam, na prática, atividades particulares sem vínculo com o mandato.
Pelo acordo, João Carlos Bacelar e a ex-sócia dele Norma Suely Ventura da Silva devem ressarcir integralmente os cofres públicos em R$ 1.312.618,09, além de prestação pecuniária de R$ 96 mil para o deputado. Os valores devem ser quitados até meados de junho.
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Quem é
João Carlos Bacelar está no quinto mandato como deputado federal. No fim do ano passado, ele se tornou peça central para as investigações do Caso Master pararem no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito chegou ao STF em razão de menções ao parlamentar em dois documentos encontrados pela Polícia Federal. A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro usou a menção ao nome de Bacelar para argumentar que, como ele é um deputado federal com foro privilegiado, o caso não poderia ser julgado na primeira instância.
Procurada, a defesa do deputado disse que não comentará pois o processo tramita em segredo de justiça.