Dino inclui CNI em ação sobre fim da 6x1 e marca audiência de conciliação
Ministro é relator de duas ações apresentadas ao STF em busca de mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Victor Piemonte/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação que convocou para a próxima terça-feira (10) para discutir o fim da escala 6x1.
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A CNI é autora da segunda ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a matéria. A primeira foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi nos autos desta primeira ação que o ministro convocou uma audiência de conciliação.
A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI, pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Em despacho nesta segunda ação, o ministro Dino afirmou que, embora haja argumentos específicos e ênfases setoriais próprias de cada confederação, as pretensões apresentadas nas duas ADIs coincidem.
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“Essas particularidades não impedem a realização conjunta das audiências de conciliação, permitindo que as entidades interessadas discutam os pontos comuns e, se necessário, as questões específicas de cada setor”, afirmou.
Segundo o ministro, há ainda, convergência quanto à busca de uma solução consensual. “A própria CNI requer a solução consensual da controvérsia e o pedido coincide com a iniciativa já adotada na ADI 8041 e reforça a conveniência de reunir, em uma mesma audiência, os representantes das categorias econômicas e profissionais alcançadas pela Emenda Constitucional (EC nº 141/2026)”, completou.
Audiência de conciliação
A audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5x2 será terça (10), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.
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Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o Congresso promulgou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.