Armas ou desmilitarização? O plano dos presidenciáveis para a segurança
Os candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para a segurança pública nas Eleições 2026, que vão do endurecimento penal e ampliação da
Os candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para a segurança pública nas Eleições 2026, que vão do endurecimento penal e ampliação da vigilância ao redesenho do modelo policial e à descriminalização das drogas.
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Em um cenário de avanço do crime organizado e de disputas entre União, estados e municípios sobre responsabilidades, a segurança se tornou um dos principais temas da campanha.
A seguir, veja os principais eixos de cada plano para que o eleitor veja lado a lado as diferenças entre os projetos.
Redução da maioridade e castração química
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), estruturado no eixo denominado 'Brasil sem Medo', foca no endurecimento de leis penais e na ampliação da infraestrutura prisional. O candidato do PL defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes em geral.
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Além disso, a proposta prevê que adolescentes a partir de 14 anos possam receber punições mais rígidas em casos de delitos classificados como graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio. A mudança exigiria alterações na legislação infraconstitucional e, em alguns pontos, na Constituição.
Outra medida central é a aprovação da castração química para condenados por estupro e abuso contra mulheres e crianças. A ideia é aplicar o procedimento como condição para a progressão de regime ou benefícios penais em crimes sexuais, em linhas que ainda precisariam ser detalhadas em projeto de lei.
Na área de inteligência e monitoramento, Flávio Bolsonaro propõe o programa Muralha Brasileira, que cria um sistema nacional de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais. O plano prevê a instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos urbanos e em regiões de fronteira, com a justificativa de reforçar a identificação de foragidos, integrantes de facções e suspeitos em circulação.
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Direito Penal do Inimigo e asfixia de facções
A plataforma de Renan Santos (Missão), apresentada no plano de governo chamado 'Livro Amarelo', traz um capítulo específico, 'Prendeu, Matou', dedicado à política de segurança e defesa. O candidato do partido Missão propõe aplicar, no combate a facções criminosas, a doutrina conhecida como Direito Penal do Inimigo, formulada pelo jurista alemão Günter Jakobs.
Esse modelo distingue o chamado direito penal do cidadão, no qual se preservam plenamente as garantias constitucionais, de um direito penal do inimigo, pensado para indivíduos ligados a organizações criminosas duradouras.
Nessa segunda categoria, o Estado pode adotar penas mais severas e restringir garantias de defesa, sob o argumento de neutralizar ameaças permanentes.
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Na prática, Renan Santos propõe criar uma Lei Antifacção, que instituiria tribunais especializados e permitiria a inversão do ônus da prova em processos de confisco de bens.
Pelo desenho sugerido, o patrimônio de integrantes de facções passaria a ser presumido como ilícito, cabendo ao réu comprovar a origem legal dos recursos.
Já Ronaldo Caiado, candidato do PSD, apresenta um eixo de segurança centrado em inteligência e em asfixia financeira de organizações criminosas. No plano, ele afirma que a Presidência deve assumir diretamente a coordenação da área e defende a criação de um Ministério da Segurança Pública com estrutura própria.
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Caiado propõe ainda uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções como PCC e Comando Vermelho nessa categoria, o que abriria espaço para uso de instrumentos legais aplicados hoje a crimes de terrorismo.
O texto também sugere tipificar o crime de enriquecimento incompatível, voltado a patrimônios sem renda declarada proporcional, tanto de agentes públicos quanto de suspeitos ligados ao crime organizado.
O plano prevê a perda patrimonial autônoma, isto é, a possibilidade de confiscar bens independentemente do resultado da ação penal principal, e a inversão do ônus da prova sobre patrimônio considerado incompatível.
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Para isso, Ronaldo Caiado defende integrar o Sistema Nacional de Inteligência Criminal ao sistema de inteligência financeira, envolvendo órgãos fiscais e o Coaf, com foco em rastrear e bloquear fluxos de recursos de facções.
Desmilitarização da PM e descriminalização
Como contraponto às propostas de endurecimento penal e expansão de mecanismos de controle, candidaturas de esquerda defendem mudanças estruturais no modelo de segurança pública.
Na plataforma de Hertz Dias, do PSTU, a crítica central recai sobre a atual configuração das polícias, que, segundo ele, prioriza o controle social e a repressão de movimentos populares e das periferias, em vez da proteção da população.
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Hertz Dias propõe a desmilitarização da Polícia Militar e a unificação das forças em uma polícia civil de carreira única. Nesse desenho, delegados e comandantes seriam eleitos e poderiam ter seus mandatos revogados diretamente pela população, com o argumento de aumentar o controle social sobre as instituições de segurança.
Na política de drogas, o candidato defende a descriminalização e a revogação da atual Lei Antidrogas. Ele argumenta que a legalização e a regulação estatal do mercado seriam o caminho para esvaziar a base financeira de milícias e facções, deslocando o eixo de atuação do Estado para a saúde pública, tratamento e prevenção de danos.
Alinhada a essa perspectiva, Samara Martins, da UP, também sustenta a desmilitarização das polícias em seu programa, no eixo voltado a direitos humanos e reorganização social.
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A candidata propõe substituir a lógica de atuação centrada na repressão por uma política orientada à proteção dos direitos fundamentais da classe trabalhadora e das populações mais vulneráveis.
Segundo Samara, a revisão das estruturas policiais deve vir acompanhada de políticas sociais, de geração de emprego e renda e de investimentos em educação e cultura em áreas sob influência do crime organizado. A ideia é combinar mudanças institucionais na segurança com ações de redução de desigualdades.
As propostas apresentadas pelos candidatos dependem, em maior ou menor grau, do aval do Congresso e de mudanças em leis já em vigor, incluindo eventuais alterações constitucionais.
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Cabe ao eleitor avaliar qual modelo de segurança considera mais adequado, levando em conta que as medidas vão de ampliar penas e instrumentos de controle à reformulação do desenho das polícias e à mudança do tratamento dado às drogas no país.