Eleitores transgênero e travestis que desejam que o nome social conste do documento de votação podem pedir a inclusão no cadastro da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
O procedimento é simples: basta fazer uma solicitação online. O prazo final é em 6 de maio deste ano, 151 dias antes do primeiro turno.
O nome social é a forma de tratamento pela qual pessoas trans e travestis se identificam e são reconhecidas na vida cotidiana, independentemente do que consta no registro civil.
A Justiça Eleitoral garante o uso desse nome mesmo quando não houve retificação em cartório, o que busca evitar constrangimentos no dia da votação e em outros atendimentos oficiais.
Quem pode pedir a inclusão
A inclusão do nome social no cadastro eleitoral pode ser solicitada em três situações: no momento do alistamento, quando a pessoa tira o primeiro título; ao transferir o domicílio eleitoral para outro município ou zona; ou ao pedir a revisão de dados do documento já existente.
O pedido vale para todos os eleitores, independentemente de a inscrição estar regular, suspensa ou até mesmo cancelada, desde que a pessoa atenda às demais exigências da legislação eleitoral.
Como fazer o pedido on-line
Para quem prefere o atendimento virtual, a Justiça Eleitoral oferece o sistema de Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
Pelo Título Net, o eleitor informa seus dados pessoais, seleciona a opção de inclusão ou atualização do nome social e envia a solicitação, que será analisada pela equipe responsável antes de a mudança constar no cadastro.
Caso haja necessidade de complementação de informações, o cartório eleitoral de vínculo entra em contato pelos canais informados no requerimento.
Prazos para as eleições de 2026
Em anos eleitorais, a Justiça Eleitoral fecha temporariamente o cadastro para garantir a organização do pleito, o que inclui a suspensão de novos alistamentos, transferências e revisões de dados.
Para as eleições deste ano, que será no dia 4 de outubro, o prazo para solicitar a inclusão do nome social termina em 6 de maio; depois dessa data, somente será possível atualizar o cadastro para eleições futuras.
Nome social no aplicativo e-Título
Nessa versão digital, o nome civil deixa de aparecer em destaque e passa a constar apenas em uma aba adicional, acessível somente quando for estritamente necessário comprová-lo, o que reforça a proteção à identidade de gênero do eleitor.