Deputadas acionam PGR em defesa do voto feminino e contra o 'voto familiar'

A bancada feminina da Câmara dos Deputados protocolou, nesta segunda-feira (8), uma representação eleitoral junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando o que ela classifica como uma série de ataques coordenados ao voto feminino e tentativas de relativizar o sufrágio universal no Brasil.

A ação aponta como principais alvos o influenciador Paulo Figueiredo, o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Missão, representado por Renan Santos. As parlamentares alegam que manifestações públicas e materiais programáticos desses atores configuram violência política de gênero e propaganda discriminatória.

A representação destaca dois conjuntos principais de fatos. O primeiro envolve declarações de Paulo Figueiredo, que afirmou publicamente que mulheres "votam mal", especialmente as solteiras, e sugeriu que mulheres casadas deveriam acompanhar a orientação de voto de seus maridos.

Segundo a denúncia, assinado por 14 parlamentares do PT, incluindo a líder da bancada feminina na Câmara, Jack Rocha, esse discurso reduz a autonomia feminina e promove o preconceito ao associar a cidadania da mulher a uma suposta tutela masculina.

O segundo ponto de alerta refere-se ao chamado "Livro Amarelo", projeto político vinculado ao Partido Missão. O material defenderia a substituição do voto individual pela chamada "democracia familiar", permitindo até a renúncia ao direito de voto. As subscritoras argumentam que tais teses afrontam a Constituição, que estabelece o sufrágio universal e o voto direto como cláusulas pétreas.

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Atacar a capacidade política das mulheres, insinuar que votam de forma inferior ou sustentar que o voto da mulher casada se subordina à orientação do marido significa atingir o maior contingente eleitoral do país e produzir ambiente de discriminação, intimidação simbólica e deslegitimação da participação feminina na política. --Documento encaminhado à PGR

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Segundo o documento, a representação fundamenta-se na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher, além do Código Eleitoral, que veda propaganda que deprecie a condição feminina.

O papel das Big Techs e pedidos de investigação

O documento também dedica uma seção à responsabilidade das plataformas digitais na disseminação desses conteúdos. As parlamentares pedem que a PGR requisite dados de alcance, monetização e impulsionamento desses discursos às empresas de tecnologia (X, YouTube e Meta), visando identificar eventuais redes coordenadas de desinformação.

Entre os pedidos finais da representação, destacam-se:

• A instauração de procedimento investigatório eleitoral;
• A requisição integral do "Livro Amarelo" para apurar sua compatibilidade com o regime democrático;
• A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que adote medidas preventivas e campanhas de valorização da participação feminina.

Para as parlamentares, a resposta institucional deve ser célere para evitar que discursos misóginos e antidemocráticos se normalizem antes do início oficial da campanha eleitoral. O voto feminino, conclui o documento, é uma conquista histórica que não pode ser tratada como "voto de segunda classe" ou extensão da vontade alheia.