Senado aprova 'Pix Pensão' e cria transferência automática do benefício

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui a transferência automática de pensão alimentícia, mecanismo conhecido como "Pix Pensão". Com a decisão, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto altera o Código de Processo Civil para permitir que o beneficiário solicite à Justiça que o pagamento seja feito automaticamente, todos os meses, direto em sua conta bancária ou na de seu representante legal. A opção poderá ser escolhida em qualquer momento do cumprimento da sentença.

Pela proposta, caberá à instituição financeira efetuar o débito na conta do responsável pelo pagamento nas datas fixadas pela decisão judicial. Se não houver saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica a empresários individuais.

O objetivo é reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade a quem depende do recurso. Atualmente, quando o devedor possui vínculo formal de trabalho, a pensão pode ser descontada diretamente na folha de pagamento. Já na ausência de registro em carteira ou de emprego fixo, o beneficiário precisa recorrer à Justiça a cada atraso.

Além de disciplinar o novo mecanismo de pagamento, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem paga e de quem recebe o benefício, preservando o anonimato dos envolvidos. A coleta de dados pretende ajudar na formulação de políticas públicas e o monitoramento da efetividade do sistema.

"O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos", afirmou Tabata.

A relatoria no Senado esteve a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que destacou que a transferência automática elimina a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em que o pagamento não é efetuado. No Senado, a matéria recebeu apenas dois ajustes de redação feitos pela relatoria, sem alterações no texto aprovado anteriormente pela Câmara, em setembro.

Antes de "Pix Pensão", a pensão alimentícia já era tema de outras iniciativas no Congresso. Em maio, foi protocolado na Câmara um projeto que prevê barrar devedores de pensão em estádios e eventos esportivos. Quem precisa recorrer ao benefício também pode consultar o passo a passo para solicitar pensão alimentícia na Justiça.