Líder da oposição no Congresso: "Decisão de Moraes foi um tiro no pé"

O líder da oposição no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas (PL), criticou duramente a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos próximos 90 dias. Em entrevista concedida à BandNews TV, o parlamentar afirmou que a medida configura uma interferência direta no processo eleitoral.

O magistrado aplicou a suspensão de contatos após a divulgação de uma carta em que o ex-presidente indicava o filho como seu porta-voz. Para o senador, a restrição imposta traz prejuízos políticos evidentes em um momento de proximidade com a votação.

"Eu acho que essa decisão do ministro Alexandre de Moraes foi um tiro no pé porque na prática não tem consistência. Fica claro realmente a perseguição política e interferência no processo eleitoral. É evidente que, com o afastamento de 90 dias até o primeiro turno das eleições, o Flávio não poder falar com o pai dele, lógico que interfere. E isso fica claro que o ministro está tomando partido com relação ao processo eleitoral, o que é lamentável, mas que já aconteceu", declarou Izalci.

O parlamentar avalia que o cenário atual acabou por impulsionar o apoio a Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião pública recentes. "Eu vi agora uma pesquisa hoje que ele melhorou já. O Lula inclusive passou a ter, em termos de rejeição, muito maior do que o Flávio. Então, há um empate técnico há muito tempo e acho que isso fortaleceu porque a injustiça é tamanha que o eleitor brasileiro acompanha isso e vê realmente a discriminação que está sendo feita com relação ao presidente Bolsonaro", ressaltou o senador.

Confiança na OAB e críticas a Moraes

O congressista manifestou apoio à reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acionou a Suprema Corte para contestar a decisão, sob o argumento de que a restrição viola as prerrogativas profissionais de Flávio Bolsonaro, que também atua na defesa jurídica do pai.

"É uma decisão bizarra essa do Alexandre de Moraes, né? A OAB reagiu agora com toda razão, porque aos advogados eles podem ter acesso independente de ter procuração ou não. A Constituição garante realmente essa relação. E o Flávio é, não só filho, como também advogado do Bolsonaro. Então não tinha lógica o ministro tomar uma decisão como essa e, coincidentemente, ainda coloca um prazo de 90 dias. É muita coincidência, né? Que é exatamente o período eleitoral, o primeiro turno. Mas eu acho que ele vai rever isso porque a OAB, ainda bem, se manifestou, porque ela estava omissa durante muito tempo e acho que acertou com essa, com este recurso que foi feito", argumentou o parlamentar.

Izalci Lucas manifestou otimismo em relação à derrubada da medida, embora demonstre sérias preocupações com o cumprimento das normas constitucionais na atual conjuntura jurídica do país. “Eu tenho esperança que isso será revertido até porque a Constituição garante isso. A minha preocupação é que a própria Constituição não está sendo cumprida pelo Supremo. Esse processo do Bolsonaro, por exemplo, sequer poderia estar no Supremo. O 8 de janeiro com todos as pessoas que foram presas e condenadas deveria estar na primeira instância. Então, quer dizer, na Constituição eu não tenho dúvida de que vai ser revertido. Agora, vão cumprir a Constituição? O Alexandre está disposto a cumprir a Constituição?”.

O líder da oposição também contestou a repetição de correspondências anteriores emitidas pelo ex-presidente sem sofrer punições semelhantes por parte do STF. “Essa não é a primeira carta, essa é a quinta carta. As quatro primeiras não houve nenhuma manifestação do ministro Alexandre, não houve nenhuma punição, nenhum alerta, nenhuma notificação. E agora, por coincidência, véspera de eleição, essa carta leva a essa punição de 90 dias, que eu acredito que a OAB vai reverter isso porque é um absurdo”.

Comparações com a prisão de Lula

Na visão do congressista, há uma disparidade na condução das restrições atuais quando confrontadas com o tratamento concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período em que este esteve detido na carceragem em Curitiba.

"O Lula praticamente tinha escritório lá político, recebia todo mundo. O próprio Zanin, que era o advogado, fez a leitura da carta dele aos brasileiros. Então, um comportamento totalmente diferente do que está acontecendo hoje. Hoje a coisa é muito pessoal, acho que é uma vingança pessoal. Você vê que ele fala, ele condena antes de apurar. Pprimeiro ele pune, 90 dias. Depois ele manda, em 48 horas, o Flávio explicar essa questão da carta, se havia ou não intenção do presidente de divulgá-la. Primeiro, a punição, é escandaloso. Ele inclusive questiona a questão eleitoral. Olha, a questão eleitoral não é Supremo, tem o Tribunal Eleitoral, o TSE para isso. Então não é competência do Supremo discutir essa questão se houve realmente infração eleitoral. Essa aí é uma competência do Ministério Público Eleitoral com o Tribunal Superior Eleitoral. Você vê que ele julga, ele faz tudo. Tudo é com o ministro Alexandre de Moraes", detalhou.