O que diz a lei sobre debates na TV e quais são as regras da Band em 2026

Em 2026, o Grupo Bandeirantes de Comunicação retoma a tradição de abrir a temporada de confrontos eleitorais na TV aberta com debates estaduais em 9 de agosto e o encontro presidencial em 23 de agosto.

Os eventos seguem as exigências da Lei nº 9.504/97 e os acordos firmados com as campanhas para garantir isonomia e regras claras de participação.

Isonomia e representatividade: o peso da lei nos estúdios

A realização de confrontos entre candidatos em rádio e TV obedece ao Artigo 46 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que torna facultativa a promoção desses encontros, mas impõe condições de representatividade para quem organiza.

Quando uma emissora decide promover um debate, ela deve convidar postulantes cujos partidos ou federações tenham, no mínimo, cinco parlamentares com mandato no Congresso Nacional.

O dispositivo legal busca assegurar isonomia e igualdade de oportunidades no espaço eletrônico, evitando que o tempo de antena favoreça apenas grupos majoritários.

A legislação permite, contudo, que o debate ocorra mesmo sem a presença de todos os convidados, desde que a empresa comprove ter encaminhado os convites com antecedência mínima de 72 horas, de forma equilibrada entre as candidaturas.

Na prática, a formatação das regras em estúdio costuma resultar de rodadas de negociação entre emissoras e representantes dos partidos, que definem critérios de participação, ordem de fala e tempo destinado a cada bloco.

Para o calendário de 2026, esse processo manteve como eixo o princípio da isonomia, ao mesmo tempo em que buscou modelos mais dinâmicos para o público.

As regras do debate na Band em 2026

No pleito de 2026, o Grupo Bandeirantes estabeleceu, em diálogo com as campanhas, um formato que privilegia o confronto direto de ideias.

• Nas rodadas de perguntas feitas por jornalistas ou de embates entre candidatos, quem pergunta terá até 1 minuto para formular a questão;
• Já o candidato interpelado contará com 4 minutos contínuos, sob sua responsabilidade, para administrar livremente o tempo entre resposta e eventual tréplica.

Na visão da Band, essa gestão flexível amplia a capacidade de argumentação e evita intervenções sucessivas da mediação sobre o conteúdo das falas.

Historicamente, o Grupo Bandeirantes é apontado por campanhas como pioneiro na mediação direta de acordos de funcionamento dos encontros, o que permite adaptar o formato às características de cada eleição sem abrir mão da isonomia entre candidaturas.

Logo no início dos encontros, mediadores conduzirão rodadas programáticas com perguntas idênticas para todos, voltadas a temas centrais da campanha.

Nessa etapa, cada participante terá 2 minutos para expor propostas, o que, segundo os organizadores, garante uma comparação mais direta entre planos de governo.

O calendário de debates da Band em 2026 está definido:

• Debates estaduais - 9 de agosto (domingo), às 20h: confrontos simultâneos em 17 unidades da Federação, incluindo 16 estados e o Distrito Federal, entre postulantes aos governos locais;
• Debate presidencial - 23 de agosto (domingo), às 20h: primeiro debate do primeiro turno entre candidatos à Presidência da República.

As transmissões ocorrerão em rede, com integração entre TV aberta, Bandplay, Band.com.br e cobertura em tempo real nas redes sociais.

IA e dossiês: o rigor legal para proteger a integridade da informação

Além das regras de tempo e participação, os debates de 2026 serão realizados sob normas atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a desinformação.

As resoluções da Corte proibiram de forma expressa o uso de conteúdos manipulados por Inteligência Artificial e de deepfakes na propaganda e na cobertura eleitoral.

Não é permitido produzir ou divulgar materiais sintéticos que recriem ou alterem imagem ou voz de candidatos e autoridades, especialmente no período crítico de 72 horas antes e 24 horas após o dia da votação.

Conforme o TSE, essas práticas configuram uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, podendo resultar na cassação do registro, do diploma ou do mandato.

Paralelamente às novas tecnologias, o regramento dos debates preserva impedimentos tradicionais voltados à proteção do decoro entre adversários. Entre eles está a vedação para que participantes levem papéis, pastas físicas ou supostos dossiês aos púlpitos, recurso associado a episódios de confrontos pessoais em campanhas anteriores.