Como funciona o transporte público gratuito no dia da eleição

Nos dias de votação do 1º e do 2º turno das Eleições 2026, todos os eleitores do país têm direito ao transporte público totalmente gratuito. A medida visa assegurar o direito constitucional ao voto, facilitar o deslocamento dos cidadãos até as seções eleitorais e combater a abstenção no pleito.

Gratuidade do transporte é garantida pelo STF e TSE no dia do voto

A oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição é uma determinação vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) e regulamentada por resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A regra obriga os governos estaduais, prefeituras e concessionárias de transporte público a garantirem o passe livre a todas as pessoas no primeiro turno e em eventual segundo turno de votação.

A gratuidade tem caráter universal e republicano, visando eliminar barreiras financeiras que possam impedir o eleitor de baixa renda de exercer sua cidadania.

Frota completa de dias úteis em ônibus, metrôs e trens estaduais

Para evitar aglomerações e longos tempos de espera nos pontos e estações, o poder público e as empresas operadoras são proibidos de funcionar com a tabela reduzida típica de domingos e feriados. A legislação exige a manutenção da frota de ônibus urbanos e intermunicipais, trens e metrôs em níveis operacionais equivalentes aos de um dia útil normal.

Além disso, os órgãos de transporte podem criar linhas especiais para atender regiões mais distantes ou rurais e requisitar veículos públicos adicionais, como ônibus escolares adaptados, priorizando o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Como funciona o embarque e punições em caso de descumprimento

Para utilizar o transporte público gratuito no domingo de eleição, o cidadão não precisa apresentar o título de eleitor, e-Título ou comprovante de votação no momento do embarque. O acesso é livre e universal a qualquer passageiro, visando agilizar a circulação e evitar filas nas catracas. Contudo, recomenda-se que o leitor consulte previamente os horários de atendimento das linhas da sua cidade junto às prefeituras ou empresas de transporte.

A legislação estabelece penalidades severas para o descumprimento das regras:

• Crime eleitoral e improbidade: A redução injustificada da frota ou a cobrança indevida de tarifas configura crime eleitoral (artigos 297 e 304 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e concessionárias;
• Proibição de transporte privado por candidatos: É terminantemente proibido que candidatos, partidos políticos, coligações ou cabos eleitorais fretem veículos particulares para transportar eleitores ou ofereçam refeições em troca de voto, o que caracteriza captação ilícita de sufrágio.

Apuração minuto a minuto em tempo real no portal Band.com.br

Para quem prefere acompanhar os números detalhados pelo celular ou computador, o portal Band.com.br disponibiliza uma ferramenta completa de apuração em tempo real integrada aos sistemas de totalização do TSE.

O leitor poderá consultar minuto a minuto a contagem oficial de votos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e bancadas das Câmaras dos Deputados e Assembleias Legislativas, além de assistir gratuitamente às transmissões ao vivo da TV e ouvir a programação das rádios da rede.

Onde assistir a transmissão especial do primeiro turno na Band

Para assistir a programação especial de domingo ao vivo, você tem as seguintes opções:

1. Acessar o site Band.com.br pelo desktop ou celular;
2. Assistir ao vivo pelo canal Band Jornalismo no YouTube; por lá, a transmissão do dia da votação começa às 7h, enquanto a cobertura da apuração começa a partir das 15h.
3. Ou utilizar o aplicativo Bandplay (Android e iOS).