Fim do Senado e STF eleito: os planos mais ousados dos presidenciáveis
Alguns planos de governo para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026 incluem propostas de reestruturação profunda do Senado Federal e do Supremo Tribunal
Alguns planos de governo para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026 incluem propostas de reestruturação profunda do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), com mudanças na forma de escolha dos ministros e na possibilidade de revogar mandatos em Brasília.
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Fim do Senado e recall de mandatos
A plataforma socialista da chapa liderada por Edmilson Costa (PCB) prevê a extinção do Senado Federal e a criação de um Parlamento unicameral, concentrando em uma única assembleia legislativa nacional as funções de legislar e fiscalizar o Executivo.
Segundo o plano do PCB, o atual sistema bicameral, dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, deixaria de existir, substituído por um órgão único com poderes de elaborar leis e controlar as ações do governo federal.
O documento também propõe instituir o mecanismo de "recall" de mandatos por meio de referendos populares. Pelo modelo apresentado, eleitores poderiam destituir representantes que não cumprirem suas propostas programáticas, desde que reunissem assinaturas de ao menos 1% do eleitorado da respectiva jurisdição.
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Para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, a revogação seria possível após o primeiro ano de mandato. No caso de parlamentares e vereadores, o plano estabelece prazo mínimo de seis meses antes de permitir a convocação do referendo.
Hoje, a Constituição não prevê recall de mandatos e distribui a função legislativa entre duas casas federais, que revisam e aprovam projetos de forma independente. A proposta do PCB alteraria esse desenho ao concentrar a produção de leis em uma única instância e abrir espaço para destituições iniciadas diretamente pela população.
Mandatos fixos e STF escolhido por classes
Na área do Judiciário, Edmilson Costa defende a democratização dos tribunais por meio de mandatos fixos de 10 anos para juízes de tribunais regionais e superiores, incluindo o STF.
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Conforme o plano, esses magistrados passariam a ser eleitos e sujeitos a revogação pelo chamado Poder Popular em suas jurisdições, em vez de dependerem de indicações vitalícias do Executivo.
O candidato Augusto Cury, do Avante, também propõe limitar o tempo de permanência na Suprema Corte. Seu programa "O Brasil dos Nossos Sonhos" sugere mandatos de oito anos para ministros do STF, idade mínima de 50 anos para nomeação e exigência de que o indicado não tenha tido filiação partidária nos cinco anos anteriores.
Cury ainda defende reduzir a composição do STF de 11 para nove integrantes, com reserva de pelo menos três vagas para mulheres com reconhecido saber jurídico. A inovação central é retirar do presidente da República o poder de indicar ministros, transferindo a escolha para as próprias classes profissionais do sistema de Justiça.
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Pelo desenho apresentado, magistrados elegeriam seis nomes, membros do Ministério Público escolheriam dois e a Ordem dos Advogados do Brasil ficaria responsável por um. Na visão do candidato, esse formato buscaria ampliar a autonomia da Corte em relação ao governo de plantão e às articulações partidárias.
Atualmente, o presidente indica os ministros do STF, que passam por sabatina e aprovação no Senado, e não há limite de mandato, apenas de idade máxima. As propostas de Costa e Cury alterariam simultaneamente o tempo de permanência e o método de escolha dos integrantes da Suprema Corte.
Limites ao que chamam de ativismo judicial
Entre candidatos de direita e centro-direita, o foco das reformas está em restringir o que classificam como ativismo judicial do STF e fortalecer mecanismos de controle externo. O plano "Plano Implacável", de Romeu Zema (Novo(, prevê proibir decisões monocráticas que suspendem leis ou políticas nacionais e impor prazos rígidos para pedidos de vista.
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Zema também propõe reduzir o escopo de atuação da Corte, retirando competências criminais originárias e matérias tributárias para concentrar o STF em funções estritamente constitucionais. Para a fiscalização, o programa defende criar uma corregedoria independente, com membros indicados por entidades autônomas e poder de investigar e punir ministros.
Além disso, o plano estabelece que, sempre que a maioria dos senadores apoiar ou houver iniciativa popular, o Senado teria de abrir investigação formal contra ministros do STF. Segundo o candidato, essas medidas pretendem reforçar a responsabilidade dos magistrados perante o Legislativo e a sociedade.
Flávio Bolsonaro, do PL, apresenta propostas semelhantes no capítulo "Reforma do Judiciário" de seu programa. Ele também defende o fim das competências criminais originárias da Suprema Corte, permitindo que deputados e senadores sejam julgados em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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O plano de Flávio inclui ainda quarentena de um ano para que ex-ministros de Estado possam ser indicados ao STF e proibição da atuação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, inclusive em escritórios de advocacia, nos processos que tramitam no tribunal.
Resistência direta a decisões do STF
Já o candidato Renan Santos (Missão) adota discurso voltado à resistência do Executivo em relação ao Judiciário. Em declarações públicas, ele afirma que, caso o STF aprove uma decisão que considere ilegal ou inconstitucional, "ela não será cumprida em seu governo".
Santos cita como referência a postura da Mesa Diretora do Senado em 2016, quando a Casa se recusou a cumprir uma liminar monocrática que determinava o afastamento de seu presidente, para justificar que o próximo governo poderia reagir a decisões consideradas abusivas por meio de prerrogativas institucionais.
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É importante destacar que alterações desse porte no funcionamento do Senado e do STF exigem mudanças na Constituição e aprovação pelo Congresso Nacional.