Ministros decidem se mantêm posts sobre N. Sra. Aparecida; veja placar
Mendonça, Nunes Marques e Toffoli votaram para manter veto a posts que associaram informação falsa sobre santa a Flávio
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta quarta-feira (30) para manter ou não a decisão monocrática de André Mendonça que derrubou postagens falsas sobre Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
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Mendonça foi o primeiro a se manifestar no julgamento realizado no plenário virtual do TSE e manteve seu entendimento anterior, tendo seu voto seguido pelos ministro Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
“A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”, escreveu Mendonça no voto.
Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha divergiram total ou parcialmente do relator Mendonça, o que deixou o placar da votação em 3x4 pela liberação das postagens. As argumentações de cada um, no entanto, deverão definir os pontos de discordância e os pontos de maioria de votos. Os ministros ainda podem mudar seus entendimentos até as 23h59 desta quarta-feira.
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Após manifestação de Villas Bôas, Mendonça, por exemplo, reconsiderou parcialmente seu voto a fim de preservar a publicação do humorista Antonio Tabet, que motivou a discussão atual. "Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem."
"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet", ressaltou Mendonça, o que garantiu maioria de votos para manter a publicação do humorista. Na semana passada, o próprio Mendonça havia acolhido pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes.
O candidato à Presidência do PL alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
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Entenda
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Ele nega.
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No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões. A decisão permitiu ao TSE marcar a sessão.
*Com Agência Brasil.