Meta defende isonomia e nega reclamação do PT sobre anúncios não entregues

Em petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito de representação movida pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o Facebook Brasil (Meta) defendeu a imparcialidade de suas plataformas durante o segundo turno das eleições. A empresa reiterou a ausência de desídia ou resistência e afirmou que trabalha de forma contínua para comprovar o atendimento integral às determinações da Justiça Eleitoral.

A manifestação respondeu a dezessete determinações formuladas pelo relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, com o objetivo de assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral nas redes sociais.

Defesa da isonomia e regras neutras

A Meta sustentou que a atuação de suas plataformas pauta-se estritamente pela isonomia de regras e critérios objetivos, ressaltando a premissa fixada pela Justiça Eleitoral de que a igualdade legal consiste na aplicação de normas idênticas a todos, e não na garantia de alcance ou resultados equivalentes. Para comprovar o tratamento equitativo entre os adversários, a empresa destacou:

• Critérios igualitários de distribuição: Por meio de declaração técnica, atestou que os conteúdos das duas candidaturas no segundo turno seguem regras públicas pré-estabelecidas e aplicadas sem qualquer discriminação.
• Tratamento uniforme em denúncias: As queixas encaminhadas pelas campanhas ou pelo TSE passam exatamente pelo mesmo fluxo analítico, independentemente de qual candidatura seja denunciante ou denunciada.
• Inteligência Artificial imparcial: A ferramenta Meta AI foi configurada para responder a consultas sobre conteúdo político-eleitoral adotando parâmetros idênticos para ambas as candidaturas, aceitando ou recusando solicitações sob uma mesma regra.

Contestação a reclamações sobre anúncios e auditoria técnica

Diante das questionamentos da campanha representante sobre eventuais prejuízos decorrentes de anúncios pagos não exibidos durante instabilidades do sistema, a Meta e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) rebateram as críticas:

• Ausência de dados concretos: a PGE assinalou que caberia à contratante indicar objetivamente quais anúncios contratados deixaram de ser servidos, observando que a coligação se limitou a reproduzir estimativas veiculadas pela imprensa.
• Auditoria de veiculação: o laudo técnico apresentado pela plataforma (Doc. 10) examinou as instabilidades registradas em 23/09/2026 e nos dias 09 e 10/10/2026.
• Entregas concluídas sem pendências: a verificação concluiu que a falha global no Gerenciador de Anúncios impediu apenas a criação de novas peças, enquanto todas as campanhas ativas e contratadas foram devidamente veiculadas, atestando a inexistência de entregas pendentes.

Medidas operacionais promovidas para a reta final

A empresa detalhou a execução de ajustes tecnológicos e operacionais para cumprir as ordens do TSE até a votação:

• Lista de Permissão de Anúncios (Ads Allow List): colocada em vigor no sistema de anúncios sobre política e eleições (SIEP), a funcionalidade impede que propagandas eleitorais impulsionadas sejam veiculadas por contratantes não cadastrados na base oficial do TSE.
• Revisão humana em até 2 horas: restrições aplicadas de forma automatizada às contas de anúncios oficiais das candidaturas passam por revisão humana em no máximo duas horas, acompanhadas de notificação motivada ao TSE.
• Limitação técnica em postagens colaborativas (collabs): a Meta esclareceu que, por formarem um único objeto técnico no sistema, a desativação da recomendação no perfil oficial impede que a publicação em colaboração seja recomendada a partir do perfil do coautor.
• Investigação de 1.204 publicações denunciadas: a plataforma analisou a lista de publicações apontadas no processo, constatando que 270 já continham rótulos, 720 foram retiradas do ar por falta de identificação de conteúdo sintético e 214 não apresentavam teor eleitoral.
• Desativação de contas duplicadas: as contas @narrativascuriosastv e @narrativascuriosastv3.0 foram desabilitadas por violação às políticas do serviço, ao tentar dar continuidade a perfil bloqueado anteriormente.

Preservação de sigilo e pedidos finais ao TSE

A petição sublinhou a necessidade de resguardar dados pessoais de terceiros e segredos estratégicos das campanhas. A Meta registrou que a própria coligação representante requereu o sigilo de seus relatórios de alcance, segmentação e investimento para impedir a exposição de suas estratégias à candidatura adversária na reta final.

Ao final, a Meta solicitou a realização de uma reunião de trabalho com o gabinete do relator para esclarecimentos técnicos, o recebimento formal da petição como prova de cumprimento e o afastamento de qualquer aplicação de multa (astreinte).