Partidos acionam TSE contra candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Dois dias depois do debate entre os candidatos ao Senado na Band Paraná, a Federação Brasil da Esperança do Paraná e a Coligação Paraná para Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a autorização dada a Deltan Dallagnol para disputar o Senado em 2026, após decisão apertada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que por 4 votos a 3 deferiu o registro de candidatura do ex-procurador da República. Expectativa é de que a Corte julgue o caso dentro do prazo e que o nome de Dallagnol fique fora das urnas no dia 4 de outubro.

Recurso questiona decisão do TRE-PR

Protocolados nesta sexta-feira, 11, os recursos afirmam que o TRE-PR contrariou entendimento unânime do próprio TSE, de 2023, que reconheceu que o pedido de exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal, em 3 de novembro de 2021, ocorreu em fraude à lei.

Segundo as siglas, o fato gerador da inelegibilidade é um ato consumado e já qualificado juridicamente pela Corte eleitoral, de modo que acontecimentos posteriores não poderiam alterar essa natureza.

Os partidos sustentam que, como a legislação prevê prazo de oito anos para a inelegibilidade e a contagem teria começado em 3 de novembro de 2021, o impedimento ainda estaria em vigor nas eleições de 2026.

Argumentos sobre inelegibilidade

O recurso relembra que, em 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu por unanimidade a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022, ao considerar um conjunto de circunstâncias disciplinares e funcionais envolvendo o então procurador.

Conforme descreve o documento, em 8 de julho de 2020 a Ordem dos Advogados do Brasil levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um caso envolvendo uso de gravador; em fevereiro de 2021 houve recomendação de instauração de processo administrativo disciplinar; em 18 de outubro de 2021 o CNMP demitiu o procurador Diogo Castor de Mattos; três dias depois, o corregedor nacional cobrou andamento de procedimento; e, em 3 de novembro, Dallagnol pediu exoneração.

Lembrança do julgamento de 2023

Para os recorrentes, a nova candidatura não impede que se reconheça a mesma causa de inelegibilidade já analisada em 2023, entre as mesmas partes. Eles afirmam que invocam não apenas a legislação eleitoral, mas também o dever de coerência dos tribunais.

Na visão dos partidos, não seria juridicamente adequado que o mesmo fato, envolvendo o mesmo candidato e a mesma hipótese de impedimento, receba decisões incompatíveis sem mudança relevante nas circunstâncias.

Coerência jurisprudencial em debate

O texto sustenta que o TRE-PR reconheceu a impossibilidade de alterar a natureza da exoneração, mas afastou a consequência eleitoral da fraude para 2026, o que, na avaliação dos recorrentes, teria reduzido o período de inelegibilidade fixado pelo TSE, sem uso explícito de técnica de modulação de efeitos.

Os autores do recurso criticam ainda a tese de que o julgamento de 2023 teria efeitos apenas concretos e não vinculantes para eleições futuras, argumentando que se trata de decisão transitada em julgado e que deve ser observada por respeito à coerência jurisprudencial.

Ao final, a Federação e a Coligação pedem que o TSE reconheça a incidência da causa de inelegibilidade nas eleições de 2026, considerando a contagem de oito anos a partir de 3 de novembro de 2021, e indefira o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná.