PF, Moraes e mais: entenda as decisões de Fachin para conter crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma série de medidas para tentar conter a crise interna na Corte, após sofrer pressões dentro e fora do tribunal. O ministro retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, assumiu o processo, travou decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e marcou o julgamento de condutas de magistrados no plenário.

Saída de Moraes e Fachin na relatoria do inquérito

Na primeira medida de impacto, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito das Fake News e suspendeu todos os atos do processo a partir de 9 de setembro. A determinação de Fachin preserva a validade dos atos e decisões tomados antes dessa data.

O próprio Fachin assumiu a relatoria do caso. Para justificar a medida, o presidente do STF argumentou que o plenário da Corte já declarou constitucional a prerrogativa do presidente de escolher os relatores dos processos.

A intervenção foi recebida nos bastidores do STF como uma articulação para encerrar a apuração. O inquérito tramita há mais de sete anos e acumulava contestações internas pelo tempo de duração e por ter um escopo considerado amplo demais pelos próprios ministros.

Disputa pelo comando da Polícia Federal

Fachin também interveio diretamente no impasse sobre a chefia da Polícia Federal. O presidente do tribunal garantiu a permanência de Andrei Rodrigues na diretoria-geral da corporação e suspendeu as decisões expedidas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

A divergência começou quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do posto. Pouco depois, Dino revogou a ordem e devolveu o diretor ao cargo, o que gerou um choque de decisões individuais no tribunal.

Ao suspender as duas determinações, Fachin afirmou que as medidas sucessivas provocaram um "inconciliável conflito de posições judiciais". O presidente do STF declarou que o afastamento das autoridades policiais encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si.

Fachin também reprovou a atitude de Dino por passar por cima do despacho de Mendonça. "É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", afirmou.

Diante do cenário, Fachin intimou Andrei Rodrigues a prestar informações no prazo de 48 horas. O presidente do STF vai decidir sobre a permanência definitiva do delegado na chefia da PF somente após analisar essa manifestação.

Julgamento de mensagens com banqueiro

A decisão mais relevante tomada por Fachin foi marcar para o dia 15 de setembro, em sessão presencial com todos os ministros do plenário, o julgamento do relatório da Polícia Federal que revelou a ligação de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O relatório aponta que, em 15 de novembro do ano passado, o banqueiro pediu orientação ao ministro sobre uma eventual fuga do país. Na mensagem, Vorcaro perguntou: "Acha que segunda já tenho que estar fora?".

Mendonça retirou o sigilo do documento no dia 1º de setembro e pediu que o plenário avaliasse a abertura de apuração sobre o caso. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no Inquérito das Fake News, atribuindo ao colega as acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A avaliação das acusações contra Mendonça deve ocorrer em uma segunda sessão, marcada para depois do dia 21 de setembro, quando se encerra o prazo para manifestações. Na decisão, Fachin repreendeu a conduta dos magistrados e apontou que os ministros criaram um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade do Tribunal".