Fachin arquiva pedido de Dino para incluir Dallagnol em inquérito das Fake News
O procedimento teve origem em representação protocolada por Dino em 2023
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo da notícia-crime apresentada por Flávio Dino contra o senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol no inquérito das Fake News.
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A decisão, assinada na sexta-feira (6) e tornada pública nesta segunda-feira (9), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de novas medidas a serem adotadas no processo judicial.
O procedimento teve origem em representação protocolada por Dino em 2023, período em que ele chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Dallagnol exercia mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
A representação contestava declarações públicas feitas pelo ex-procurador da Operação Lava Jato a respeito de uma agenda oficial realizada pelo então ministro no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
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Dino apontava que as falas sugeriam negociação prévia com o crime organizado para viabilizar a entrada no local, configurando crimes contra a honra, como calúnia e difamação.