Fachin cobra apuração rigorosa da PF sobre caso Master: "Sem exceção"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou um ofício formal ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, nesta sexta-feira (1), cobrando a apuração rigorosa e transparente de eventuais suspeitas que envolvam integrantes da Corte no chamado caso Banco Master.

No documento, o presidente do STF abordou abertamente os relatos públicos sobre a possível participação de membros do tribunal em fatos apurados nas investigações da instituição financeira. O objetivo central da mensagem é assegurar que o processo investigativo ocorra com total independência, dentro da lei e sem privilégios.

Investigação sem blindagem e dentro da lei

Ao tratar das suspeitas, Fachin enfatizou o interesse da própria instituição em esclarecer os fatos e garantiu que o STF adotará as providências necessárias assim que receber o conjunto completo de provas e relatórios da Polícia Federal.

Em trecho do documento, o ministro fez questão de registrar que não haverá proteção a quem quer que seja:

"Reitero que o nosso propósito é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal..."

O presidente do tribunal reforçou a postura de neutralidade e rigor ao declarar que "há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza". Ele ressaltou que as providências serão tomadas no momento em que chegar à Presidência um relatório formal apresentando integralmente os fatos e as pessoas envolvidas.

Defesa da autonomia da PF e do MP

Além de destacar que o STF não criará obstáculos às investigações, o ofício faz uma defesa da autonomia dos órgãos de fiscalização. Fachin ponderou que a Polícia Federal e o Ministério Público atuam como instituições permanentes de Estado — e não de governo —, devendo exercer suas funções com independência e responsabilidade.

Sobre a importância do processo para a sociedade, Fachin destacou:

"A preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional."

Segundo o ministro, o respeito estrito às regras do jogo e às leis protege não apenas os direitos de quem está sendo investigado, mas garante a própria validade e força do resultado das apurações. Ele defendeu uma atuação coordenada entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário para evitar exageros e garantir que nenhum fato grave fique sem resposta.

Diálogo constante e reuniões de alinhamento

O ofício revela ainda que a cúpula do Judiciário e a direção da Polícia Federal vêm mantendo um canal direto de diálogo institucional. No documento, Fachin confirmou o agendamento de uma nova audiência com o diretor-geral da PF.

O novo encontro dá sequência a reuniões de trabalho realizadas anteriormente entre o ministro e o chefe da PF: uma em 17 de agosto, na sede do STF, e outra em 31 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do STF concluiu reiterando a disposição permanente da Corte para cooperar com o esclarecimento de todos os fatos, tendo como guia o interesse público e a defesa da República.