Fim da 6x1: Senado aprova redução da jornada de trabalho por 75 votos a um
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1. A aprovação da matéria exigia ao menos 49 votos favoráveis, sendo que o placar final ficou em 75 votos a favor da PEC e apenas um contra, nos dois turnos.
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O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos). Três senados estavam ausentes: Marcio Bittar (PL), Rogério Marinho (PL) e Ciro Nogueira (PP).
De acordo com o regimento interno da Casa, seria necessário um intervalo de três sessões de debate entre as votações —o chamado interstício. Os senadores votaram, no entanto, de forma simbólica, o requerimento de calendário especial, o que suspendeu os interstício.
Com a aprovação em dois turnos, agora a proposta segue para promulgação da mesa diretora do Congresso Nacional. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.
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Antes da votação, o relator do projeto no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), votou contra a emenda 37 (outras 36 já tinham sido rejeitadas) e fez um apelo a todos os colegas para que a PEC fosse votada como veio da Câmara, o que permitiu a votação imediata.
Aziz também afirmou que, posteriormente, a Casa deverá definir a situação de alguns setores de trabalho diante da mudança da escala 6x1, como trabalhadores em plataformas de petróleo e piloto de avião, que não se enquadrariam na proposta atua.
É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vamos ter que tratar com a maior rapidez possível. Que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema. Vamos considerar o trabalhador de plataforma, que passa 15 dias na plataforma. É impossível ele vir para passar dois dias em casa. São questões essas e outras. --Omar Aziz
Na sequência todos os partidos declararam suas orientações aos seus senadores. Todos votaram pelo sim ao projeto de redução da jornada 6x1 ou liberaram suas bancadas para a votação.
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Lula comemora resultado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o resultado nas redes sociais. "É oficial: a escala 6x1 acabou. Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras", afirmou ele no X (antigo Twitter).
O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. --Lula
A redução da jornada de trabalho era considerada uma das principais bandeiras do presidente na reta final da campanha de reeleição. Na terça-feira (13), o presidente afirmou que o PL (partido do senador e candidato Flávio Bolsonaro) votaria a favor da PEC após protestos do último domingo (11), que pediram tinha o projeto como uma das principais reivindicações.
Flávio mudou posicionamento
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), declarou na terça-feira (13) que iria votar a favor da proposta. A mudança de posicionamento foi anunciada após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio justificou a decisão afirmando que a maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim desse modelo de jornada.
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Apesar de apoiar a proposta, o senador voltou a fazer críticas ao texto e defendeu que o governo federal compense os possíveis custos adicionais para as empresas.
Segundo ele, a redução da jornada pode exigir novas contratações e aumentar o risco de informalidade no mercado de trabalho. Flávio também defende maior liberdade para que empregados e empregadores negociem os horários de trabalho.
PEC da Segurança Pública
Ao final da sessão desta quarta-feira (14), Alcolumbre anunciou que colocará na pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A previsão é que a discussão comece às 14h.
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A proposta endurece o tratamento para líderes de facções criminosas e milícias, determinando o cumprimento obrigatório de pena em unidades de segurança máxima. Além disso, o texto restringe a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, fiança e saídas temporárias para condenados por crimes violentos, milicianos ou ligados ao crime organizado.
O projeto também autoriza o confisco de bens, valores e imóveis vinculados a atividades ilícitas, sem direito a indenização, e prevê a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas. O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.