Flávio Bolsonaro vota contra ajuste fiscal; texto-base foi aprovado no Senado
A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (12)
Flávio Bolsonaro
Adriano Machado/Reuters
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi aprovado após votação no Senado na noite desta quinta-feira (12). O senador está nos Estados Unidos com a esposa e filhas após perder as eleições presidenciais no final de outubro.
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Votação
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reformula regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para conter o avanço dos gastos públicos.
Por um placar de 45 votos favoráveis a 31 contrários, os senadores chancelaram o parecer substitutivo apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A apreciação dos destaques e emendas ficou para a próxima sessão deliberativa, que será terça-feira (17).
A aprovação do texto principal representa uma vitória expressiva para a articulação política do governo federal e para a equipe econômica, que busca garantir o cumprimento das metas fiscais no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O projeto é de autoria original do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e sofreu modificações no plenário para incorporar pleitos de bancadas partidárias e confortar a oposição. Após a votação das emendas, o texto segue para a Câmara, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a fazer um votação rápida.
Núcleo do ajuste: teto de 2% e ganho de R$ 56,1 bi
O substitutivo aprovado estabelece a permissão para que o Poder Executivo efetue contingenciamentos orçamentários balizados pelo centro da meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eliminando a regra anterior que limitava os cortes ao piso inferior da margem de tolerância.
Nos anos em que essa limitação de empenho for acionada, o crescimento real das despesas primárias ficará limitado a 2% ao ano --abaixo do teto de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal. O parecer explicita que as reduções promovidas sob esse regime emergencial não se incorporarão à base de cálculo dos orçamentos futuros.
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Segundo dados oficiais do Poder Executivo acolhidos no relatório, o impacto positivo do pacote no resultado primário de 2027 é estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, distribuído em quatro pilares estratégicos:
- Contenção Direta de Gastos: Redução de empenho focada no centro da meta gerando ganho entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
- Fim de Compensações Tributárias Excessivas: Restrição ao encontro de contas de débitos e créditos junto à Receita Federal, gerando de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões;
- Corte em Renúncias Fiscais: Redução linear de 10% nas despesas com gastos tributários (ganho de R$ 15,0 bilhões);
- Teto de Incentivos Fiscais: Limitação dos benefícios ao valor do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) de 2026 ajustado pela inflação (R$ 4,5 bilhões).
Além disso, o texto limita a 80% o aproveitamento de créditos tributários e presumidos, com a extinção imediata dos 20% restantes.